OS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DOS TRANSEXUAIS

UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA CONCREÇÃO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i1.8012

Keywords:

Transexualidade. Gênero. Personalidade. Direitos Fundamentais. Políticas públicas.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo verificar a regulamentação legal e jurídica dos direitos conferidos aos transexuais, com ênfase nos direitos da personalidade. A pesquisa se justifica tendo em vista as mudanças que ocorreram no que se refere às relações de gênero, cirurgias de redesignação sexual ou transgenitalização,  bem como mudanças nas concepções psicológicas e jurídicas no que se refere à transexualidade, ao mesmo tempo em que os transexuais ainda sofrem preconceitos e mesmo dificuldades quando se trata dos direitos de personalidade como nome, uso de espaços públicos, dentre outros. O método utilizado é o dedutivo, sendo que a pesquisa se orientou por livros, artigos científicos, doutrina jurídica, legislação e jurisprudência. Da pesquisa resultou que os direitos do transexual relaciona-se com diversos direitos da personalidade e direitos fundamentais a partir de cada momento e decisão que ele tome, manifestando-se em face da sociedade de forma multifacetada, dependendo da situação concreta que exija proteção.

 

Author Biographies

Lucas Teixeira Dezem, UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

MESTRANDO EM DIREITO COLETIVO PELA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO-SP

Juvêncio Borges Silva, Pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010), atualmente leciona na Universidade de Ribeirão Preto- UNAERP

Pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010), atualmente leciona no ramo de Direitos Coletivos e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto- UNAERP

Published

12/11/21

Issue

Section

Article (s)