Vol. 15, Nº 1 - janeiro/abril 2020

DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v15i1

Publicado: 16/08/20

Edição completa

Vol. 15, Nº 1 - janeiro/abril 2020

Editor Revista
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Editorial

EXPEDIENTE - SUMÁRIO - EDITORIAL

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Adriano da Silva Ribeiro
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Artigos

A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO: CONTEÚDO, NATUREZA JURÍDICA, FUNDAMENTOS NORMATIVOS E IMPACTOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Luzardo Faria
DESJUDICIALIZAÇÃO: AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL PELO PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Ana Julia Muniz Lemes
A AUTOPOIESE DO DIREITO E A TRANSPARÊNCIA DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DO BNDES

Gabriela Eulalio de Lima
EL CUIDADO COMO ESTRATEGIA DE SUPERVIVENCIA HUMANA Discapacidad, género y salud

Daniela Verónica Maza
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO PERSONAL TRAINER

Fabrício Germano Alves, Mayara Vívian de Medeiros
PRECEDENTES: entre nuvens e relógios

Luís Gustavo Reis Mundim
PHISHING E ENGENHARIA SOCIAL: ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE MEIOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO

Mateus de Oliveira Fornasier, Norberto Milton Paiva Knebel, Fernanda Viero da Silva
O ATIVISMO JUDICIAL E O ENFRAQUECIMENTO DO PODER POLÍTICO: CRISE EFETIVA OU MUDANÇA PARADIGMÁTICA?

Celio Roberto Correa, Doacir Gonçalves de Quadros
O PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONAIS INDÍGENAS NA REGIÃO SUL DO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS OBSTÁCULOS JURÍDICOS E POLÍTICOS

Pedro Luis locks Justi, Daniel Ribeiro Preve
ACESSO À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA NOS CONFLITOS COMPLEXOS: CONTRIBUIÇÃO DA EXPERIÊNCIA ROMANA A SOLUÇÕES POR AUDIÊNCIA PÚBLICA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DELIBERATIVA

José Isaac Pilati, Orides Mezzaroba
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EUTANÁSIA SOCIAL, DIREITO À SAÚDE E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UM OLHAR SOBRE A POBREZA EXTREMA

Dirceu Pereira Siqueira, Bruna Caroline Lima de Souza
HERMENÊUTICA DA USUCAPIÃO FAMILIAR: ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO FAMILIAR A PARTIR DE UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA

Hugo Rios Bretas
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UMA INTRODUÇÃO À ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Rogerio Borba, Rafael de Oliveira Monaco
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FOMENTO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INOVAÇÃO POR MEIO DOS CONTRATOS DE INVESTIMENTO-ANJO

Elisa Mara Coimbra
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E BRASIL: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO SOBRE AS IMBRICAÇÕES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Alexandre Coutinho Pagliarini, Amanda Viega Spaller
PRÁXIS E REDES SOCIAIS: UMA ANÁLISE DAS NOVAS MANIFESTAÇÕES SOCIAIS

Elísio Augusto Velloso Bastos, Bruna Luísa Batista de Barros
ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Sandoval Alves da Silva, Camille de Azevedo Alves, João Renato Rodrigues Siqueira
ONTOLOGIA DA PRIVACIDADE

Sthéfano Bruno Santos Divino
O PLANO DIRETOR E A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CIDADE

Juliana Castro Torres, Juvêncio Borges Silva, Paula Martins da Silva Costa
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- MP3
A TÉCNICA EXECUTIVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS LIMITES

Mateus Schwetter Silva Teixeira

Dissertações do PPGD/FUMEC

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A ILEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA DE JEREMY WALDRON

Marcelo Matos de Oliveira
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O CONTRATO DE NAMORO NA FAMÍLIA EMPRESÁRIA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA

Uyara Vaz da Rocha Travizani
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A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Vítor Ricardo Bhering Braga Junior
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Vol. 15, Nº 1 - janeiro/abril 2020

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Editorial

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Artigos

A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO: CONTEÚDO, NATUREZA JURÍDICA, FUNDAMENTOS NORMATIVOS E IMPACTOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

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A AUTOPOIESE DO DIREITO E A TRANSPARÊNCIA DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DO BNDES

EL CUIDADO COMO ESTRATEGIA DE SUPERVIVENCIA HUMANA Discapacidad, género y salud

RESPONSABILIDADE CIVIL DO PERSONAL TRAINER

PRECEDENTES: entre nuvens e relógios

PHISHING E ENGENHARIA SOCIAL: ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE MEIOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO

O ATIVISMO JUDICIAL E O ENFRAQUECIMENTO DO PODER POLÍTICO: CRISE EFETIVA OU MUDANÇA PARADIGMÁTICA?

O PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONAIS INDÍGENAS NA REGIÃO SUL DO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS OBSTÁCULOS JURÍDICOS E POLÍTICOS

ACESSO À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA NOS CONFLITOS COMPLEXOS: CONTRIBUIÇÃO DA EXPERIÊNCIA ROMANA A SOLUÇÕES POR AUDIÊNCIA PÚBLICA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DELIBERATIVA

EUTANÁSIA SOCIAL, DIREITO À SAÚDE E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UM OLHAR SOBRE A POBREZA EXTREMA

HERMENÊUTICA DA USUCAPIÃO FAMILIAR: ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO FAMILIAR A PARTIR DE UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA

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ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

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O CONTRATO DE NAMORO NA FAMÍLIA EMPRESÁRIA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA

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