PARENTS 'CIVIL RESPONSIBILITY IN VIEW OF FAMILY COEXISTENCE

THE COMPENSATION OF IMMATERIAL DAMAGES BEYOND INDEMNITY

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i2.8447

Abstract

The purpose of this research is to analyze the civil liability between parents and children, due to the violation of the right to family life. The study was constituted in the method of approach in the deductive form, through a bibliographic and documentary review, using for that purpose of a multidisciplinary and interdisciplinary vision. It was found that the civil liability institute focused on parental relationships needs a different rereading and application, considering that the damages caused to the children are usually immaterial, off-balance sheet, and its reparation is not possible, but simply compensation. The main contribution of this study resides in the need for a different hermeneutics in the face of parental acts that violate the right to family life. The damages caused as a result of acts such as parental alienation or emotional abandonment cannot be repaired, but simply compensated by civil liability. It is possible to talk about the possibility of parental responsibility beyond the payment of a monetary amount, considering that the axiological nucleus of the institute under analysis is dealing with the damage, and not exactly the money.

Author Biographies

Adauto de Almeida Tomaszewski, Universidade Paranaense - UNIPAR

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1993), Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1997) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000). Já ministrou aulas em Tupã/SP, na FADAP, em 1998, em Presidente Prudente/SP de 1999 a 2003 na UNOESTE, na UNIPAR, de 1998 a 2019. Foi Procurador do Município de Londrina/PR de 1995 a 2003, lotado na Secretaria Especial da Mulher e na Autarquia do Serviço Municipal de Saúde. Foi Diretor do Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC, Campus Londrina entre outubro de 2006 a dezembro de 2010. Atualmente é Professor Associado da Universidade Estadual de Londrina, lotado no EAAJ - Escritório de Aplicação e Assuntos Jurídicos, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Londrina. 

Diego Fernandes Vieira, Unicesumar - Centro Universitário de Maringá/PR

Mestrando no programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar – Bolsista do programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Particulares (PROSUP/CAPES); Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Cesumar – Unicesumar; Graduando em Administração pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci – Uniasselvi. E-mail: diego.vieira_180@hotmail.com.

Downloads

Published

04/02/22

Issue

Vol. 16, Nº 2 - maio/agosto 2021

Section

Article (s)

License

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).