THE DEVELOPMENT AND THE PRESERVATION OF MINERAL RESOURCES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i1.9189

Abstract

This paper aims to demonstrate that the exploitation of mineral resources has a great significance for the development of a society and its economy. However, extractive activity can cause damage to the environment in which it is carried out and to the communities that live in its surroundings. Therefore, any company in the mining sector must follow Federal, State and Municipal regulations aimed at preserving the environment. The method used is the deductive analytic based on the study of references to analyze the proposed problem. Despite many successful examples in European countries, for example, the Brazilian context and, perhaps, the Latin American context, is still far from presenting satisfactory results on environmental issues. Creating a system that certifies a mining company means that it is concerned with environmental issues, and such a certification system will certainly be a watershed in the search for the preservation of natural resources.

Author Biographies

Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul

Pós-Doutora em Filosofia e em Direito ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Doutora em Ciências Sociais na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Doutora em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Atualmente é Professora da Graduação e Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado - em Direito na Universidade de Caxias do Sul - UCS. É Líder do Grupo de Pesquisa “Metamorfose Jurídica” vinculado a Universidade de Caxias do Sul-UCS. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1840-9598. CV: http://lattes.cnpq.br/8547639191475261. E-mail: ccalgaro1@hotmail.com

Carine Marina, Universidade de Caxias do Sul

Mestra e Doutoranda Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito, pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). – CARVI. Contadora. Bacharela em Direito e Ciências Contábeis pela Universidade de Caxias do Sul (UCS).

Kamilla Machado Ercolani, Universidade de Caxias do Sul

Mestra e Doutoranda em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito, pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Bolsista PROSUC/CAPES, na modalidade taxa. Advogada. Bacharela em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Membro do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica vinculado a Área de Conhecimento das Ciências Jurídicas e Mestrado/Doutorado em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

Downloads

Published

29/05/24

Issue

V. 18, Nº 1 - janeiro/abril 2023

Section

Article (s)

License

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).