O BEM DE FAMÍLIA

Autores/as

  • Camila Costa Xavier FUMEC.

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i1.5671

Palabras clave:

Bem de Família, Estatuto do Patrimônio Mínimo.

Resumen

Este trabalho se destina à revisão doutrinária e jurisprudencial dos institutos do bem de família legal e convencional, à luz da dignidade da pessoa humana e da teoria do patrimônio mínimo. O estudo busca diferenciar os instrumentos, apontando os aspectos positivos e negativos de cada qual, a fim de orientar o destinatário da norma quanto à melhor forma para alcançar a proteção patrimonial familiar.

Biografía del autor/a

Camila Costa Xavier, FUMEC.

Bacharela em Direito pela UFMG.

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Publicado

26/12/18

Número

Vol. 13, Nº 01 - janeiro/junho 2018

Sección

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