METAS DE JULGAMENTO DO CNJ E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS
ANÁLISE BASEADA NA TEMPERANÇA
DOI :
https://doi.org/10.46560/meritum.v18i4.8857Résumé
Diante da realidade de crise de congestionamento do judiciário nacional, busca-se, como objetivo principal investigar as ações que compõem a política pública sob análise estão aptas a assegurar uma temporalidade processual de maneira que, simultaneamente, sejam respeitados os delineamentos constitucionais previamente mencionados. Com isto, o problema que se pretende responder reside no fato de que ao estimular uma agilidade pela via de critérios quantitativos, os quais poderiam gerar afrontas às garantias anteriormente elencadas. Com a finalidade de se atingir os objetivos foram utilizados os métodos de investigação histórico e comparativo. Concluiu-se, por conseguinte, que a política pública jurisdicional de implementação de metas de julgamento, tal como está estabelecida, poderá, pela via de impactos subjetivos nos julgadores, ocasionar estreitamento do alcance das garantias mencionadas.
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