FUNÇÃO LEGISLATIVA E A LEGÍSTICA: A EFETIVIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i1.8877

Resumo

O tema-problema da pesquisa refere-se à relação entre a função Legislativa e a Judiciária, no tocante à judicialização da política no Estado Democrático de Direito. Essas variáveis associam-se na medida em que a relação entre Estado e Sociedade, na democracia moderna, tem sido permeada pelos princípios da separação das funções fundamentais do Estado e da representatividade. Assim, buscou-se testificar a proposta de racionalização do processo legislativo como hipótese para redução da abrangência da judicialização da política. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo por meio da pesquisa bibliográfica, com interdisciplinaridade entre Ciência Política e Direito, adotando-se como marco teórico a Legística. Indica-se, ainda, que a proposta de racionalização do processo legislativo, demarca de forma mais eficaz as justificativas de seleção de determinada opção para o impulso legislativo.

Biografia do Autor

Letícia Ribeiro, Universidade FUMEC

Advogada e mestranda em Instituições Sociais, Direito e Democracia pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7604428071744743. ORCID https://orcid.org/0000-0003-3635-7303

Beatriz Ribeiro, Universidade Fumec

Mestranda pelo Programa de Pós Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (Universidade FUMEC, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil). Estagiária Docente da Revista de Direito Meritum. Integrante do grupo de pesquisa em Direito Processual registrado no CNPQ. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Advogada. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5832-2377

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Universidade Fumec

Cidadão Italiano. Professor Coordenador do Programa de Pós Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (Universidade FUMEC, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil). Editor Chefe da Revista de Direito Meritum. Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Vale Rio dos Sinos. Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Assessor Judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7198-4567. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2720114652322968

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Publicado

03/06/22

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