A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL FRENTE À JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO

Autores

  • Sérgio Henriques Zandona Freitas Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC (Belo Horizonte/MG). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Professor Titular.Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS (São Leopoldo/RS). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Pesquisador Pós-Doutorado. Colaborador Pesquisador. http://orcid.org/0000-0002-7198-4567
  • Laís Alves Camargos Universidade FUMEC https://orcid.org/0000-0001-5726-5075
  • Lucas Lafetá Lopasso Universidade FUMEC https://orcid.org/0000-0002-8123-5033

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i4.9122

Resumo

O presente estudo propõe-se à análise do princípio da dialeticidade recursal, sob o enfoque da estrutura dialética do processo e do modelo comparticipativo instituído pelo Código de Processo Civil de 2015. O fito é aferir os riscos de sua aplicação pelos Tribunais Superiores, frente à prática da jurisprudência defensiva pelas Cortes, isto é, a restrição ilegítima ao direito de recorrer, consubstanciada em um desproporcional apego aos seus requisitos formais, a partir de interpretações e aplicações deturpadas de enunciados jurídicos-normativos, com o objetivo de reduzir a carga de trabalho imposta ao Poder Judiciário, sobretudo em relação à interpretação conferida ao artigo 489, parágrafo primeiro, inciso IV do CPC/15.

Biografia do Autor

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC (Belo Horizonte/MG). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Professor Titular.Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS (São Leopoldo/RS). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Pesquisador Pós-Doutorado. Colaborador Pesquisador.

Coordenador do PPGD e do PPGMCult da Universidade FUMEC. Editor Chefe da Revista Jurídica Meritum. Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009. Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, aonde também exerce o Magistério como Professor convidado (desde 2005). Pós-Doutor em Direito pela UNISINOS. Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Fundador e Coordenador Geral do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Associado e Diretor Departamental do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI). Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1998). Disciplinas isoladas do Doutorado em Direito Público da PUC MINAS (2008-2009). Associado fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Associado da (extinta) Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) e do (extinto) Instituto Jurídico de Pesquisa Científica (IJPC). Assessor Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (desde 1993), com atuação em Câmaras de Direito Público, Privado, Criminal, Uniformização e Órgão Especial do TJMG. Advogado licenciado, filiado a Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Minas Gerais), desde 1998. Gestor da Biblioteca Desembargador Pedro Henriques de Oliveira Freitas (com mais de 6.000 títulos nacionais e internacionais). Livros jurídicos e Artigos científicos publicados no Brasil e na Europa (desde 1998), com textos citados em bases bibliográficas e jurisprudenciais diversas. Articulista e Parecerista de Períodicos Jurídicos Nacionais e Internacionais (SEER IBICT / QUALIS CAPES). Participação ativa em Congressos Nacionais e Internacionais. Dupla cidadania (Brasil/Itália). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2720114652322968

Laís Alves Camargos, Universidade FUMEC

Mestre e bacharel em Direito Púbico (Instituições Sociais, Direito e Democracia) pela Universidade FUMEC/MG (Defesa de dissertação aprovada com distinção em junho de 2020). Pesquisadora, Coordenadora Adjunta e Editora Chefe das Revistas do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Coordenadora dos encontros do Grupo de Pesquisa em Direito Processual (GEPRO) registrado no CNPq e integrante do Observatório de Pesquisa (projeto da Processualistas vinculado ao Grupo de Pesquisa Processo Civil Contemporâneo da Universidade Federal do Ceará certificado no CNPq). Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC. Pós-graduada em Direito Público pela Faculdade de Direito Milton Campos (2011) e em Direito Processual Civil pelo Ius Gentium Conimbrigae (IGC) (Portugal) e Centro Universitário UNA (2012) - dupla titulação. Articulista e Parecerista de Periódicos Jurídicos Nacionais. Associada do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Assessora do Desembargador Rogério Medeiros na 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Lucas Lafetá Lopasso, Universidade FUMEC

Graduando em Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura - Universidade FUMEC (2017). Estagiário da Vitor Lanna Advogados. Foi bolsista do Programa de Pesquisa e Iniciação Científica (ProPIC) da Universidade FUMEC. É membro dos grupos CNPq "Grupo de Estudos em Direito Processual (GEPRO)" e "Grupo Diálogos Constitucionais e(m) crise de efetividade: Análise de institutos de Direito Público e de Direito Privado" na mesma instituição.

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Publicado

04/09/23

Edição

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO

Seção

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL

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