A SEXUAL AND REPRODUCTIVE HEALTH FOR WOMEN IN THE DIMENSION OF HUMAN RIGHTS:

TENSIONS AND AMBIGUITIES FOR SEARCHING FOR RECOGNITION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i3.8507

Abstract

The sexual and reproductive health of women is an issue that still surrounds countless debates in the most diverse spheres - both political and legal, especially with regard to its effectiveness and effectiveness in the recognition and protection of rights. In this sense, the present article aims to foster some reflections regarding the tensions and ambiguities involved in the issue of prediction and constitutional treatment given, in the field of public health, to the sexual and reproductive health of women, based on a dimension of dialogues with the human rights framework. Through a bibliographic study, following the hypothetical deductive method, the right to health will be analyzed in the Federal Constitution of 1988 and, subsequently, the sexual and reproductive rights of women in Brazil and the constitutional treatment given to the topic. Finally, it was found that promoting and enhancing legal mechanisms and public policies aimed at women's sexual and reproductive health in Brazil remains a major challenge.

Author Biographies

Janaína Machado Sturza, Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado.Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ.

Pós Doutora em Direito pela Unisinos. Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre/Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas também pela Unisc. Professora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós Graduação em Direitos - Mestrado e Doutorado. Integrante da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Integrante do comitê gestor da Rede de pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Integrante do grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos humanos (CNPq). Pesquisadora Gaúcha Fapergs – PqG Edital 05/2019.

Joice Graciele Nielsson , Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos/UNISINOS-FURB (2016), possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (2010) e Mestrado em Desenvolvimento pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (2012). Atualmente é professora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direitos Humanos - e do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul , atuando principalmente nos seguintes temas: Gênero, Feminismo, Constituição, Diversidade, Teoria da Justiça, Direitos Humanos. É integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Biopolítica (CNPq). Pesquisadora Recém-Doutora FAPERGS Edital 04/2019.

Leticia Gheller Zanatta Carrion, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Doutoranda em Direitos Humanos pela UNIJUÍ-Ijuí/RS, Mestre em Direito pela URI-Santo Ângelo/RS, Professora do curso de Direito e Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da UCEFF-Itapiranga/SC.

Downloads

Published

16/03/22

Issue

Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 2021

Section

Article (s)

License

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).