INCENTIVO À INOVAÇÃO PARA AS MICROEMPRESAS

REFLEXÕES A PARTIR DA HERMENÊUTICA CONSTRUTIVISTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Authors

  • Daniela Ramos Marinho Gomes UNIVEM - CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA
  • Vivianne Rigoldi Centro Universitário Eurípides de Marília.

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i1.9020

Abstract

En las últimas décadas, se han desencadenado varias discusiones sobre la relevancia de las pequeñas empresas y su relación con el desarrollo económico y social en Brasil. Como resultado de este hallazgo, surgen normas con el objetivo de promover un trato diferenciado para incentivar el desarrollo y permanencia de las empresas de este segmento en el mercado. Sin embargo, a pesar de los esfuerzos legislativos, la velocidad a la que se están produciendo las innovaciones y las interrupciones tecnológicas dificulta a los Estados regular y alentar a las pequeñas empresas. En este sentido, este trabajo busca señalar la necesidad de implementar mecanismos para incentivar la innovación en el entorno de las microempresas, propósitos que pueden permanecer en el mercado y cumplir con la función social que le es inherente. Así, el primer capítulo comienza girando la mirada a la hermenéutica constructivista en el Estado Democrático de Derecho, en la que se defiende la acción judicial como parte integral y necesaria de una práctica social. A continuación, presenta el concepto de microempresa a la luz de la legislación y aborda el papel de la pequeña empresa en el escenario económico brasileño para aclarar la relevancia de este segmento en cuanto al papel de la inclusión económica y social. Finalmente, el trabajo descansa en la investigación de los postulados constitucionales que impregnan la actuación del Estado y de los agentes económicos en materia de promoción de la innovación.

Author Biographies

Daniela Ramos Marinho Gomes, UNIVEM - CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA

Possui graduação em Direito pela Fundação de Ensino Euripides Soares da Rocha - UNIVEM (2005), pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial com ênfase em Tributário pela Universidade Estadual de Londrina - UEL e mestrado em "Direito Negocial" pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Docente da graduação do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM. Coordenadora da ESA – Escola Superior da Advocacia – Subseção de Marília.

Vivianne Rigoldi, Centro Universitário Eurípides de Marília.

Doutora em Direito, área de concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino- ITE (2017). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2009). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP (2002). Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1999). Graduada em Direito (1994). Docente do Mestrado em Direito e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília. Membro do Conselho de Curso, do Núcleo Docente Estruturante da Graduação em Direito e do CEPE - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do UNIVEM. Editora Científica da Revista EM TEMPO (Qualis B1). Pesquisadora cadastrada no CNPq na área de Políticas Públicas e Direitos Fundamentais.

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Published

03/06/22

Issue

V. 17, No. 1- January/April 2022

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