Power and technique in the dimension of constitutional procedural law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i4.9054

Abstract

The issue of constitutional justice and the constitutional process is a subject that has recently become a constant target of debate in the current legal scene. Whether due to political or administrative issues related to constitutional law, the fact is that the field of discussions regarding the discretionary power and the limitation of the Judiciary's actions has received relevant attention, highlighting the interference of the Federal Supreme Court in the control of the powers' functions (check and balances) and the limits to this action. Thus, in literature and legislation review, observing the exploratory descriptive method, the research aims to analyze the constitutional procedural law and constitutional justice, in the protection of the Constitution, the current scenario of procedural activism by the Supreme Court, the parameterization of constitutional justice.

Author Biographies

Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Processo Civil e Cidadania pela UNIPAR em 2018. Professor de Direito. E-mail: gilberto.marchetti@unigran.br. https://orcid.org/0000-0002-5602-2538

 

Miriam Fecchio Chueiri, Universidade Paranaense (UNIPAR)

Graduada em Letras Anglo-Portuguesa com habilitação em Português e Literatura pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Umuarama (1981). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Umuarama (1984). Graduada em Licenciatura nas Disciplinas Profissionais do 2º grau (Hab Dto usual-leg apl) pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Umuarama (1985). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1999). Doutora em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Professora Titular da Universidade Paranaense (UNIPAR) no Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da UNIPAR. danicne@gmail.com. https://orcid.org/0000-0003-4658-5414

Rodrigo Brunieri Castilho, Universidade Paranaense (UNIPAR)

Doutorando em Função Social no Direito Constitucional pela FADISP. Mestre em Direito Processual e Cidadania pela UNIPAR. Professor. Advogado no Estado do Paraná. E-mail: rcastilho@prof.unipar.br. https://orcid.org/0000-0003-4396-0901

Downloads

Published

04/09/23

Issue

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO

Section

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL

License

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).