Vol. 2, Nº 02 - julho/dezembro 2007

DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v2i2

Published: 07/12/11

Editorial

Sumário

Sumário Sumário
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A INTEGRIDADE PESSOAL E SUA PROTEÇÃO EFETIVA PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: CASO WILSON GUTIÉRREZ SOLER VS. A COLÔMBIA

Omar Huertas Díaz
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La integridad personal y su protección efectiva ante la corte interamericana de derechos humanos: caso Wilson Gutiérrez Soler contra Colombia

Omar Huertas Díaz
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A DEFORMAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO BRASILEIRO PELA AUSÊNCIA DE MECANISMOS DEMOCRÁTICOS DE REGULAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

Guilherme Orlando Anchieta Melo
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ANÁLISE EVOLUTIVA DA TEORIA CONTRATUAL

João Paulo Fernandes da Silva
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O SISTEMA INTERAMERICANO DE TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS: UMA COMPARAÇÃO COM O SISTEMA EUROPEU SOB A PERSPECTIVA DO ACESSO E DA EFETIVIDADE

Maria Pia Larné
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El sistema interamericano de tutela de los derechos humanos: una comparación con el sistema europeo bajo la perspectiva del acceso y de la efectividad

Maria Pia Larné
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"AMAZÔNIA AZUL": LIMITES E EXTENSÃO DAS ZONAS MARÍTIMAS SOB SOBERANIA E JURISDIÇÃO NACIONAL NO BRASIL

Eliane M. Octaviano Martins
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GESTÃO DAS FLORESTAS PÚBLICAS

Edna Cardozo Dias
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COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE REFORMA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO N. 11.232, DE 22/12/2005

Lílian Maciel Santos
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A IMUNIDADE PREVISTA EM NORMA CONSTITUCIONAL SOB O NOMEN IURIS DE ISENÇÃO – § 7º DO ART. 195, C/C INCISO II DO ART. 150, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

João Augusto de Moraes Drummond
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O CARÁTER NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS

Frederico de Andrade Gabrich
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O PRÍNCIPE: LEGALISMO E LEGITIMIDADE NA PERSPECTIVA DE UM MAQUIAVEL REPUBLICANO

Pablo Rocha Sanctos
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