A VIOLAÇÃO POSITIVA DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA

OS APOIADORES COMO PENITUS EXTRANEI E SUA RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE APOIADO E TERCEIROS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i3.8379

Resumen

Trata-se de pesquisa destinada a analisar a responsabilidade civil dos apoiadores na tomada de decisão apoiada. Pretende-se verificar como será e quais serão os contornos da responsabilidade civil dos apoiadores pelos danos decorrentes de sua conduta. Também se verificará a eventual possibilidade, ou não, de responderem objetiva e solidariamente pelos danos causados pelo apoiado, tal qual se dá com o curador ou o tutor. Procedeu-se a uma análise do regime de responsabilidade civil do amministratore di sostegno italiano para identificar e solucionar possíveis problemáticas semelhantes com a tomada de decisão apoiada. Após uma revisão bibliográfica destinada a responder ao questionamento se, por analogia, aplicam-se aos apoiadores da tomada de decisão apoiada as regras da responsabilidade civil do tutor (art. 1.752) e do curador (art. 1.781), esta pesquisa concluiu que a natureza negocial da tomada de decisão apoiada faz com que tal analogia não seja possível. Sendo um negócio jurídico, foi elaborada uma tese propositiva para inovar quanto à matéria defendendo a possibilidade de aplicação da teoria da violação positiva do contrato entre apoiadores e apoiado.

Biografía del autor/a

Gilberto Fachetti Silvestre, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória-ES, Brasil.

Professor do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado em Direito Processual) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Coordenador dos Grupos de Pesquisa “Desafios do Processo” e “Medicina Defensiva” (PPGDIR/UFES); Advogado. E-mail: gilberto.silvestre@ufes.br.

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3604-7348

Lattes: http://lattes.cnpq.br/7148335865348409

Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Pesquisador do Programa Institucional de Iniciação Científica (UFES/PIIC) e dos Grupos de Pesquisa “Desafios do Processo” e “Medicina Defensiva”. E-mail: guilhermeabelha@hotmail.com. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/1322897749619572. Orcid iD: http://orcid.org/0000-0002-2217-6715.

Igor Gava Mareto Calil, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Pesquisador do Programa Institucional de Iniciação Científica (UFES/PIIC) e dos Grupos de Pesquisa “Desafios do Processo” e “Medicina Defensiva”. E-mail: igorgcalil@gmail.com. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/8802836350537240. Orcid iD: http://orcid.org/0000-0003-2461-2362.

Publicado

16/03/22

Número

Sección

Articulo (s)