SEGURO GARANTIA JUDICIAL & PROTEÇÃO EFETIVA (E EFICIENTE) DO CRÉDITO TRABALHISTA CONTRA O RISCO DE INADIMPLEMENTO: PROPOSTA DE MODELO SECURITÁRIO DINÂMICO E FLEXÍVEL

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i3.8058

Mots-clés :

Seguro garantia judicial. Processo do trabalho. Proteção creditícia efetiva e eficiente. Técnica securitária. Modelo dinâmico e flexível.

Résumé

Executada mediante a aplicação do método da descrição explicativa crítico-analítica, a presente investigação dirige-se ao propósito principal de construir modelo de garantia securitária efetiva e eficiente para resolver impasses derivados do tradicional e pouco eficiente modelo de prestação de garantias na vigente ordem jurídica processual brasileira, bem como do atual regime regulatório precário e não muito afinado com os pressupostos técnicos dos seguros. Para o cumprimento desse objetivo geral, adota-se como plano de trabalho a descrição estrutural e funcional do seguro garantia judicial em perspectiva processual, na qualidade de garantia processual securitária, e contratual, na condição de garantia securitária processual. Em seguida, examina-se a correlação entre os tempos do processo e a efetividade do direito de crédito, realizada nos campos da estatística e da jurisprudência. Na sequência, formulam-se as bases de modelo de garantia securitária dinâmica e flexível, complementado por sistema de garantias de retaguarda

Bibliographies de l'auteur-e

André Luiz Sienkievicz Machado, Universidade de Fortaleza.

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pelo Centro Universitário Christus. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Membro do Núcleo de Estudos sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de Fortaleza. Procurador do Estado (Procuradoria-Geral do Estado do Ceará).

Eduardo Rocha Dias, Universidade de Fortaleza.

Possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (1992), mestrado em Direito - Ordem Jurídica e Constitucional - pela Universidade Federal do Ceará (1997) e Doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (2007). Atualmente é Procurador Federal - categoria especial - da Advocacia-Geral da União e Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Previdenciário e da Seguridade Social, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, previdência social, previdência do servidor público, administração pública e restrições a direitos, previdência privada e direito à saúde, sob as vertentes pública e privada. Integra o Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social - NEDTS, na Universidade de Fortaleza, e também o Grupo Internacional de Pesquisa Desenvolvimento Humano e Segurança Social na América Latina.

Publié-e

23/12/20

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