A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Autores

  • Angélica dos Santos Batista Puc Minas - unidade são Gabriel
  • Henrique Avelino Lana Puc Minas

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v11i1.4846

Palavras-chave:

Eireli, Economia, Capital, Titularidade, Natureza, Desconsideração

Resumo

Pretende-se de forma acadêmica, construtiva, e sem pretender esgotar o assunto, fazer apontamentos sobre a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.  Analisar-se-á que o novo regime jurídico da EIRELI é sim passível de críticas técnicas e construções acadêmicas, sobretudo quanto a sua denominação, capital mínimo e integralizado, natureza da atividade, titularidade por pessoa jurídica e eventual possibilidade de desconsideração de sua personalidade jurídica. Constatar-se-á que a EIRELI trouxe inúmeros benefícios, e é de suma importância para o fomento da economia do nosso país.

Biografia do Autor

Henrique Avelino Lana, Puc Minas

Advogado militante. Bacharel e Pós Graduado em Direito Empresarial pela PUC/MG. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Doutorando pela PUC/MG. Integrante da coordenação do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo, vinculado à Faculdade Mineira de Direito e ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

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Publicado

06/09/17

Edição

Vol. 11, Nº 01 - janeiro/junho 2016

Seção

Artigos

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