A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE APLICAÇÕES DE CONTEÚDO NA INTERNET DIANTE DE VIOLAÇÕES DE DIREITO AUTORAL

Autores

  • Jordana Siteneski do Amaral IMED

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v14i1.6811

Palavras-chave:

, Direitos Autorais. Marco Civil da Internet. Responsabilidade Civil dos provedores. Notice and takedown

Resumo

Este trabalho pretende verificar como se dá  a responsabilização dos provedores de aplicações de conteúdo na internet em casos de violações de Direitos Autorais cometidas por terceiro. Por meio do método de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico, observou-se que o Marco Civil da Internet - MCI -, estabeleceu a responsabilidade subsidiária e mitigada para os provedores de aplicação em casos de conteúdos publicados por terceiros que sejam ofensivos aos direitos de personalidade. Nestes casos a retirada do conteúdo depende de apreciação do Poder Judiciário, vigorando o sistema de retirada de conteúdo justice and takedown. Contudo, o MCI deixou a tarefa de regulamentar a responsabilidade dos provedores em relação à conteúdos publicados por terceiros que violem Direitos Autorais para o legislador, deixando uma lacuna nestes casos. Verificou-se também que a adoção do sistema de retirada de conteúdo da rede notice and takedown, em função desta lacuna, pode funcionar como uma espécie de censura na rede, prejudicando a liberdade de expressão.

Biografia do Autor

Jordana Siteneski do Amaral, IMED

Mestranda do PPG/DIREITO da Faculdade Meridional (IMED), com bolsa Taxa CAPES/PROSUP. Membro do Grupo de estudos GEDIPI e do Grupo de Pesquisa “Direito e Novas Tecnologias”. Graduada em Direito pela Faculdade Meridional. Graduada em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade de Passo Fundo. Membro do Grupo de Pesquisa “Processos e Práticas Culturais em Comunicação”. E-mail: jo.siteneski@hotmail.com; Lattes disponível em: http://lattes.cnpq.br/5581775588287895.

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Publicado

13/07/19

Edição

Vol. 14, Nº 01 - janeiro/junho 2019

Seção

Artigos

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