Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A contribuição deve ser original e inédita


  • O(a) autor(a) ou os co-autores(as) preencheu(eram) o PERFIL do usuário com as seguintes informações atualizadas, sob pena de ARQUIVAMENTO: resumo biográfico, instituição ao qual se encontra vinculada (departamento, unidade, campus, cidade e nome da instituição), link para o endereço do seu curriculum lattes (se estrangeiro envio de endereço de plataforma onde conste seu curriculum), número do cadastro ORCID e cidade atual do(a) autor(a).
  • O arquivo da submissão está em formato WORD.
  • Constam do arquivo o título, o resumo e as palavras-chave em português e em inglês.
  • O texto está em espaço 1,5 entrelinhas; usa fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado; as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
  • Autorizo expressamente a equipe da Revista Meritum a revisar e editar livremente todo o manuscrito (inclusive o título, o resumo e as palavras-chave, bem como suas versões em inglês), visando adequá-lo aos padrões da Revista, a critério do editor. A autorização de revisão não inclui alterações fundamentais ou conceituais, as quais, se necessárias, serão discutidas com o autor previamente à publicação.
  • A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos).
  • Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.
  • Artigos com pesquisas que contenham dados específicos de pessoas e/ou resultados de experiências com seres humanos deverão vir acompanhados com parecer autorizativo, emitido por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) são colegiados interdisciplinares e independentes, com “múnos público”, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos. (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP).
    O CEP tem por finalidade cumprir e fazer cumprir as determinações da Resolução 466/12, do Conselho Nacional de Saúde - CNS no que diz respeito aos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, tendo como referenciais básicos da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, entre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado. A submissão, avaliação e o monitoramento de protocolos de pesquisa científica envolvendo seres humanos será realizada exclusivamente pelo sistema Plataforma Brasil. http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf

Diretrizes para Autores

INSTRUÇÕES AOS AUTORES 

A REVISTA JURÍDICA MERITUM, ISSN 2238-6939 e 1980-2072, periódico do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC, hospedada no link: http://revista.fumec.br/index.php/meritum, com a missão de ser instrumento efetivo para a divulgação de trabalhos científicos desenvolvidos no Brasil e no exterior, em consonância com as linhas de pesquisa "Autonomia Privada, Regulação e Estratégia" e "Esfera Pública, Legitimindade e Controle", com o Qualis-Capes A3, apresenta instruções para os autores.

A Revista adota as normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

Procedimentos para aceitação dos artigos.

Ao submeter artigo à revista, o(a) autor(a) se compromete, formalmente, em não submetê-lo, concomitantemente, a outro periódico, sob pena de exclusão do sistema e vedação de nova submissão na revista por tempo indeterminado. A contribuição deve ser original e inédita.

O procedimento adotado para aceitação definitiva será o seguinte:

• Primeira etapa: seleção dos artigos segundo critério de relevância e adequação às diretrizes editoriais.

• Segunda etapa: parecer de qualidade a ser elaborado por pareceristas “ad hoc”. Os pareceres comportam três possibilidades:

a. aceitação integral;

b. aceitação com alterações obrigatórias;

c. recusa integral.

Línguas: Serão aceitos trabalhos redigidos em inglês ou preferencialmente em português. Trabalhos em outras línguas poderão ser aceitos, dependendo da consulta prévia à Equipe Editorial, sendo que neste caso deverá o resumo ser também em inglês. 

Forma de apresentação dos artigos.

Deverão obedecer aos seguintes requisitos:

a) O arquivo em WORD deverá possuir no mínimo 15 e no máximo 30 laudas em folha A4, posição vertical.

b) O arquivo com o texto NÃO DEVERÁ CONTER O NOME DO(S) AUTOR(ES).

c) No arquivo em WORD, além do texto, deverão ser apresentados o título, o resumo e até 5 (cinco) palavras-chave EM PORTUGUÊS E EM INGLÊS.

d) Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem ­ superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.

e) As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2018) devem obedecer às regras da ABNT.

f) O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas adotado como padrão é autor­data (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).

g) Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub­subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva.

h) Serão aceitos trabalhos com, no máximo, 3 autores (para o caso de grupos de pesquisa), sendo pelo menos um deles portador do título de doutor e, preferencialmente, vinculado a Programa de Pós-Graduação em Direito (ou áreas afins). Em caso de co-autoria, deve ser indicado em nota para o editor, a participação efetiva de cada autor na redação do trabalho.

i) A Revista Meritum não publica artigos escritos, exclusivamente, por graduandos, especialistas ou mestrandos.

j) Todos os autores devem estar cadastrados no ORCID e apresentar o número no campo correspondente no momento da submissão.

k) A Revista Meritum publica 03 (três) números regulares anualmente, com até 20 (vinte) artigos (versão em português, inglês e áudio) e demais seções especiais em cada edição, utilizando do sistema de publicação contínua, e conta com alto grau de exogenia (mínimo de 75%) e demais exigências de alta qualidade de seus autores. E, de 2020 em diante, previsíveis de 01 (um) a 02 (dois) volumes especiais, temáticos, na Revista Meritum, com os mesmos requisitos de qualidade e distinção de suas publicações.

l) Autores(as) publicados(as) na Revista Meritum deverão aguardar, preferencialmente, 1 (um) ano para terem trabalhos novamente avaliados e publicados no periódico. Mas, exceção poderá ser admitida pelo Conselho Editorial diante da qualidade do texto, conforme respostas elencadas no parecer.

m) As opiniões e conceitos contidos nos artigos são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es).

 

Plágio

Plágio acadêmico é de inteira responsabilidade dos autores e coautores de artigos. Copiar estudo de outro autor ou parte dele, mesmo de publicação própria, é considerado fraude inaceitável e desonestidade. A identificação da fonte de informação, seja de ideias e palavras de outro(s), deve ser utilizada no artigo.

 

Taxas de Processo e Publicação dos Artigos

A Revista Meritum não cobra as seguintes taxas aos autores:

  1. submissão de artigo: 0,00 (BRL)
    Não são cobradas taxas de submissão de artigo
  2. processamento: 0,00 (BRL)
    não são cobradas taxas de processamento e publicação dos artigos

A Revista Meritum não cobra taxas de autores e nem de leitores para os artigos submetidos.

 

Artigos

Política padrão de seção

Comentários Jurisprudenciais

Nesta seção, os comentários críticos a decisões jurisprudenciais relevantes, em âmbito nacional (preferencialmente, dos tribunais superiores) e internacional (por ex. de Tribunais Internacionais de Direitos Humanos), serão publicados. Serão aceitos comentários: a) fundamentados em doutrina consistente; b) com críticas de modo científico; c) com a utilização de referências sólidas, atuais e significativas.

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL

EDITAL 001/2021 - CHAMADA DE TRABALHOS

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO

DOSSIÊ TEMÁTICO ESTUDOS DE GÊNERO NO DIREITO: INCLUSÃO DO OUTRO, PERSPECTIVAS D

A Revista Meritum convida os pesquisadores a submeterem artigos inéditos sobre o tema relações sociais de gênero e seus fundamentos teórico-metodológicos. Construção da identidade nas sociedades pós-moderna. Invisibilidade identitária, relações de poder e violência simbólica. Identidade como direito fundamental. Inclusão do outro: reconhecimento da identidade e emancipação. Sistemas registrais e notariais: registro civil e construção da identidade. Entraves registrais e questões de gênero. Desjudicialização das relações afetivas, questões de gênero e políticas públicas.

Convidamos autoras e autores, interessadas e interessados, a apresentar suas pesquisas que abordem:

  1. a) os fundamentos teóricos do conceito de gênero e de identidade e a relevância de tais conceitos para a concretização da dignidade da pessoa humana.
  2. b) a reconfiguração da sociedade pós-moderna e a relevância da construção da identidade, a partir dos fundamentos teóricos das questões de gênero.
  3. c) os Sistemas Registrais e Notariais e suas repercussões no âmbito das relações de gênero, notadamente quanto à construção da identidade, buscando a inclusão e a emancipação do indivíduo na sociedade.
  4. d) a desjudicialização das relações afetivas como nova configuração das relações de poder.

Declaração de Direito Autoral

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
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    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

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