O ATIVISMO JUDICIAL E O ENFRAQUECIMENTO DO PODER POLÍTICO: CRISE EFETIVA OU MUDANÇA PARADIGMÁTICA?

Autores

  • Celio Roberto Correa Centro Universitário Internacional de Curitiba - UNINTER
  • Doacir Gonçalves de Quadros Centro Universitário Internacional de Curitiba - UNINTER

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i1.7832

Palavras-chave:

Ativismo judicial, crítica ao ativismo judicial, crítica ao direito, hermenêutica.

Resumo

É extenso o debate envolvendo o fenômeno do ativismo judicial e não faltam argumentos contra ou a favor dos resultados contabilizados. De um lado, os críticos enfatizam a suposta ilegitimidade democrática dos personagens envolvidos, ou mesmo os limites impostos pela capacidade institucional do Judiciário, que estaria enfraquecendo o poder político formado pelo legislativo e o executivo. De outra banda milita favoravelmente os argumentos de defesa efetiva ao Estado de Bem Estar Social previstos no Brasil a partir da Constituição de 1988. Nestes termos é o objetivo deste artigo a impulsionar uma reflexão teórica em torno da doutrina jurídica brasileira sobre o fenômeno do ativismo judicial. A ênfase na reflexão sobre a doutrina será sobre algumas das causas que promovem a intervenção do judiciário e o seu embasamento para concluir se efetivamente estamos diante de uma crise do poder político ou se o processo intervenção intencional do judiciário no policy-makers diz respeito apenas a mudança paradigmática imposta pela sociedade em vertiginosa evolução, e que exige o fortalecimento do judiciário para a efetivação dos direitos constitucionalmente assegurados.   

Biografia do Autor

Celio Roberto Correa, Centro Universitário Internacional de Curitiba - UNINTER

Mestrando em Direito no Centro Universitário Internacional de Curitiba - UNINTER. Bolsista 100% no Programa de Excelência do PPGD-UNINTER, sob orientação do Prof. Doutor André Peixoto de Souza. Pós-Graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Graduado em Direito pela Faculdade Internacional de Curitiba. E-mail: celiorc@yahoo.com.br.

Doacir Gonçalves de Quadros, Centro Universitário Internacional de Curitiba - UNINTER

Doutor em Sociologia (UFPR). Professor de Ciência Política e do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional (Uninter). Coordenador do Grupo de Pesquisa Justiça e poder político: a relação entre o campo jurídico e o campo político e a apropriação do direito como recurso de luta política (UNINTER), Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: dgquadros2001@yahoo.com.br.

Downloads

Publicado

16/08/20

Edição

Vol. 15, Nº 1 - janeiro/abril 2020

Seção

Artigos

Licença

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).