FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL E OS FUNDOS PATRIMONIAIS

UM ESTUDO SOBRE O FUNDO DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i1.8182

Palavras-chave:

fundos patrimoniais, custeio da educação, ensino superior, associação fundo patrimonial amigos da poli.

Resumo

O artigo objetiva investigar se os fundos patrimoniais podem ser considerados como fonte de custeio para a educação superior. Para tanto, está dividido em quatro etapas. A primeira se dedica ao estudo da educação como um direito fundamental na Constituição Federal. A segunda identifica modelos de financiamento voltados ao ensino superior e o modo como ocorre o custeio da educação no Brasil. A terceira está voltada à disciplina jurídica brasileira dos fundos patrimoniais. A quarta realiza um estudo sobre o Fundo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. A pergunta colocada é se os fundos patrimoniais podem substituir o financiamento público no ensino superior. Para respondê-la, utilizou-se metodologia de abordagem hipótetico-dedutiva e pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se pela utilização dos fundos patrimoniais em um modelo de financiamento híbrido diante da Lei 13.800/2019, que, embora legal, não significa uma substituição do modelo de financiamento público.

Biografia do Autor

Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Universidade Federal do Pará - UFPA

Doutora em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2005). Advogada. Professora no curso de graduação em Direito e Professora na Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará. Ex-pesquisadora bolsista da Fundação Ford. Membro da Rede de Pesquisa Junction Amazonian Biodiversity Units Research Network Program (JAMBU-RNP). Tem experiência na área jurídica com ênfase em Direito Financeiro, Direito Tributário e Direitos Humanos. Atua também com Direito Empresarial e Direitos Humanos, alinhando o Terceiro Setor com Responsabilidade Social.

Luiz Felipe Da Fonseca Pereira, Universidade Federal do Pará - UFPA

Advogado. Mestrando em Direito, na área de concentração em Direito Tributário e Direitos Humanos na Universidade Federal do Pará. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará com período sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal (2016). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico, Direito Tributário e Direito Financeiro.

Lucas Gabriel Lopes Pinheiro, Universidade Federal do Pará - UFPA

Graduando em Direito, na Universidade Federal do Pará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro, Direito Tributário e Teoria do Direito.

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Publicado

12/11/21

Edição

Vol. 16, Nº 1 - janeiro/abril 2021

Seção

Artigos

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