UMA ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA LICENCIATURA TEKO ARANDU NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD) COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO A EDUCAÇÃO DIFERENCIADA INDÍGENA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i1.8706

Abstract

the work aims to analyze the implantation of the Teko Arandu Degree at the Federal University of Grande Dourados, UFGD, as an instrument to promote the right to differentiated education. The primary contribution of the research is the 1988 Constitution, which establishes the right to education as a social right, recognizing the indigenous uses, customs and traditions in the caput of article 231. The secondary contribution is the infraconstitutional rules that regulated differentiated education as the Law 9,396 / 1996, Interministerial Ordinance 559/91, and Ordinances 60/92 and 490/93. The specific objective is to investigate how the Intercultural Degree course Teko Arandu, at UFGD, promotes differentiated education, through higher education of Guarani and Kaiowá teachers destined to work in indigenous basic education schools. As a general objective, there is the analysis of infraconstitutional norms that made it possible to create an intercultural course for indigenous people in a public educational institution. The hypothetical deductive method is used through the following question: how is the Intercultural Licentiate course Teko Arandu an instrument to promote differentiated education? The methodological procedures used were the bibliographic and descriptive survey.

Author Biographies

Julia Thais de Assis Moraes, UNIMAR/UNESP

  Doutoranda em Direito pela UNIMAR ( 2021/2023 ), Mestre em Teoria Geral do Direito pelo Centro Universitário de Marília UNIVEM 2019/2021 ( BOLSISTA CAPES), Mestranda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista , UNESP -FFC , Campus de Marília 2019/2021. Graduada em Direito ( 2014/2018) na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/ UFMS-CPTL , Advogada.

Silvia Araújo Dettmer, UFMS/CPTL

Doutora em Direito pela PUC/SP (2015. Orientadora Flávia C. Piovesan. Pós-doutora em Letras e Linguística/Teoria Literária pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Supervisora Maria Cristina Cardoso Ribas. Professora Associada da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/UFMS, Campus de Três Lagoas, no Curso de Direito, disciplina de Direito Constitucional. Mestrado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, de Bauru/SP (2002. Orientador Luiz Alberto David Araujo. Graduada em Direito pela Fundação Eurípides Soares da Rocha de Marília/SP (UNIVEM). Grupo de Pesquisa no CNPq: Constituição, Literatura e Instituições.

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Published

29/05/24

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V. 18, Nº 1 - janeiro/abril 2023

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