TELEVISÃO: SERVIÇO PÚBLICO, REGIME JURÍDICO E NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS

Authors

  • Cláudio Iannotti da Rocha Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) https://orcid.org/0000-0003-2379-2488
  • Pedro Machado Tavares Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas em Itamaraju/BA e Faculdade do Sul da Bahia em Teixeira de Freitas/BA.

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i4.9009

Abstract

This article seeks to analyze the legal context in which Brazilian television is located, in order to present possible problems in the execution of the public service, as well as to indicate possible legal solutions to the problems detected. In the elaboration of this article, the deductive and exploratory descriptive methodology was eminently observed in the qualitative perspective, based on bibliographic research - legal system, doctrine and jurisprudence.

Author Biographies

Cláudio Iannotti da Rocha, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), no curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito Processual (PPGDIR). Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutor e Mestre em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, seguridade social e processo – diálogos e críticas” (UFES-CNPq). Membro do Grupo de Pesquisa “Relações de Trabalho na Contemporaneidade” (UFBA-CNPq). Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB-CNPq). Membro da Rede Nacional dos Grupos de Pesquisa em Direito do Trabalho e Seguridade Social (RENAPEDTS) e da Rede de Grupo de Pesquisas em Direito e Processo do Trabalho (RETRABALHO). Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado. Pesquisador. https://orcid.org/0000-0003-2379-2488

Pedro Machado Tavares, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas em Itamaraju/BA e Faculdade do Sul da Bahia em Teixeira de Freitas/BA.

Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica do Salvador. Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo. Autor de capítulos de livros e artigos jurídicos publicados em revistas científicas. Analista Jurídico do Ministério Público do Estado da Bahia. Membro da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor Universitário de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas em Itamaraju/BA e da Faculdade do Sul da Bahia em Teixeira de Freitas/BA.

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Published

04/09/23

Issue

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO

Section

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL

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