EUTANÁSIA SOCIAL, DIREITO À SAÚDE E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UM OLHAR SOBRE A POBREZA EXTREMA

Autores/as

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
  • Bruna Caroline Lima de Souza Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i1.7873

Palabras clave:

Mistanásia, Abandono público, Reserva do possível, Mortes, Pobres.

Resumen

O direito à saúde se configura entre os direitos mais importantes, na medida em que ele se faz necessário para a preservação da própria vida humana, além de encontrar íntima ligação com o princípio da dignidade da pessoa humana. Todavia, o cenário atual demonstra um grande descaso estatal com relação a efetivação desse direito, que acaba gerando, entre outras consequência, a ocorrência da mistanásia, ou seja, a antecipação da morte de uma forma miserável e sofrida. Deste modo, o artigo terá como problemáticas, os questionamentos sobre: qual a importância da efetivação desse direito à todos? como a mistanásia ainda permanece invisível nos debates jurídicos e sem uma responsabilização ao agente violador? como esse fenômeno pode vigorar como forma de exclusão social institucionalizada das camadas pobres e extremamente pobres?. Assim, tem-se como objetivo geral fazer uma análise crítica da eutanásia social como fruto da ineficiência estatal  e como fenômeno institucional de exclusão da camada populacional abarcada pela pobreza extrema, e de modo específico, objetivará fazer uma análise acerca do direito à saúde e da sua relação com a dignidade da pessoa humana e com os direitos da personalidade e da necessidade de sua efetivação por parte do Estado, para posteriormente ser possível analisar a mistanásia de forma crítica, e como tal fenômeno pode se mostrar como fator de exclusão social principalmente das camadas mais pobres da população. Para tanto, se utilizará o método hipotético-dedutivo e a metodologia de revisão bibliográfica.

Biografía del autor/a

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

Bruna Caroline Lima de Souza, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) , na condição  de Bolsista da CAPES (Modalidade Bolsa/ PROSUP); Bacharel em Direito pela mesma Instituição, na condição de bolsista PROUNI

Publicado

16/08/20

Número

Sección

Articulo (s)