TRANSFEMINICÍDIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE

o caso Vicky y outras vs. Honduras julgado pela Corte Interamericana e os impactos jurídicos no Brasil

Autores

  • Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro UNICESUMAR/Universidade Cesumar http://orcid.org/0000-0001-7621-8899
  • Flavia Kriki de Andrade Unicesumar, Maringá, Paraná
  • Renan Cícero Tanaka de Araújo Cruz Unicesumar, Maringá, paraná

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i1.8817

Resumo

Considerando que a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou recentemente um caso de violência contra a mulher trans, este trabalho objetiva identificar os possíveis reflexos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos Vicky y otras vs. Honduras no que se refere ao transfeminicídio no Brasil, relacionando-o com o julgamento do primeiro caso em que a Corte reconhece o feminicídio e as garantias referente aos Direitos da Personalidade das mulheres trans. O ponto de partida questiona qual a relevância da primeira sentença referente ao homicídio de uma mulher transgênero na América Latina. Ao se valer de raciocínio dedutivo, por meio de pesquisa de estudo de caso, comparativo e histórico e empregando documental e bibliográfica, conclui-se que mais do que a tipificação em si, o necessário é identificar a violência contra a comunidade LGBTI+ e principalmente a mulheres trans.

Biografia do Autor

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, UNICESUMAR/Universidade Cesumar

Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UNICESUMAR. Pesquisadora do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Doutora em Direito-Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) com período de pesquisa (doutorado sanduíche) na Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, França. 

Flavia Kriki de Andrade, Unicesumar, Maringá, Paraná

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (Unicesumar). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Integrante do Grupo de Pesquisa: “Instrumentos de efetividade dos direitos da personalidade”.

Renan Cícero Tanaka de Araújo Cruz, Unicesumar, Maringá, paraná

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Unicesumar com enfoque a linha de estudos sobre os instrumentos de efetivação dos Direitos da Personalidade, sob orientação da Profª. Drª. Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro. Pós-graduando em Direito Civil e Empresarial pela Damásio Educacional; Pós-graduado em Direito Internacional pelo Centro de Estudos em Direitos e Negócios - CEDIN; Bacharel em Direito pela Unicesumar - campus Maringá/PR.

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Publicado

03/06/22

Edição

V. 17, Nº 1- janeiro/abril 2022

Seção

Comentários Jurisprudenciais

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