DOSSIÊ TEMÁTICO ESTUDOS DE GÊNERO NO DIREITO

EDITAL 001/2024 - CHAMADA DE TRABALHOS

REVISTA MERITUM

 

 

DOSSIÊ TEMÁTICO

ESTUDOS DE GÊNERO NO DIREITO: INCLUSÃO DO OUTRO, PERSPECTIVAS DEMOCRÁTICAS E CONFLUÊNCIAS/DISJUNÇÕES EM RELAÇÃO AO SISTEMA NOTARIAL E REGISTRAL

 

A REVISTA JURÍDICA MERITUM, ISSN 2238-6939 e 1980-2072, periódico do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC, hospedada no link: http://www.fumec.br/revistas/meritum/ , com a missão de ser instrumento efetivo para a divulgação de trabalhos científicos desenvolvidos no Brasil e no exterior, em consonância com as linhas de pesquisa "Autonomia Privada, Regulação e Estratégia" e  "Esfera Pública, Legitimindade e Controle", com o Qualis-Capes B1, torna público o Edital para chamada de trabalhos nacionais e internacionais.

 

EDITORAS RESPONSÁVEIS PELO DOSSIÊ:

 

Professora Doutora Gabriela Oliveira Freitas

Doutora, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Coordenadora-Adjunta e Pesquisadora do IMDP – Instituto Mineiro de Direito Processual. Editora Chefe das Revistas Cadernos Jurídicos do IMDP e Revista Jurídica IMDP. Diretora Institucional e de Comunicação do INPEJ – Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Professora de disciplinas de Direito Processual em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4971454368506778

 

Professora Doutoranda Anna Lídia Di Nápoli Andrade e Braga

Doutoranda em Direito Eleitoral, Direito Constitucional e Hermenêutica pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Minas Gerais (2024-2028). Mestra em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC (2023). Especialista pelo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Internacional e Estudos Diplomáticos no Centro de Estudos de Direito Internacional (2017). Advogada OAB-MG 161-184. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3002607907594916

 

 

 

1 SOBRE A TEMÁTICA DO DOSSIÊ

 

A Revista Meritum convida os pesquisadores a submeterem artigos inéditos sobre o tema relações sociais de gênero e seus fundamentos teórico-metodológicos. Construção da identidade nas sociedades pós-moderna. Invisibilidade identitária, relações de poder e violência simbólica. Identidade como direito fundamental. Inclusão do outro: reconhecimento da identidade e emancipação. Sistemas registrais e notariais: registro civil e construção da identidade. Entraves registrais e questões de gênero. Desjudicialização das relações afetivas, questões de gênero e políticas públicas.

Convidamos autoras e autores, interessadas e interessados, a apresentar suas pesquisas que abordem:

1. a) os fundamentos teóricos do conceito de gênero e de identidade e a relevância de tais conceitos para a concretização da dignidade da pessoa humana.
2. b) a reconfiguração da sociedade pós-moderna e a relevância da construção da identidade, a partir dos fundamentos teóricos das questões de gênero.
3. c) os Sistemas Registrais e Notariais e suas repercussões no âmbito das relações de gênero, notadamente quanto à construção da identidade, buscando a inclusão e a emancipação do indivíduo na sociedade.
4. d) a desjudicialização das relações afetivas como nova configuração das relações de poder.

 

1. CRITÉRIOS PARA SUBMISSÃO NO DOSSIÊ:

 

2.1. – Os artigos devem atender à temática específica determinada pela Comissão Editorial, apresentada no item 1 deste edital;

2.2. – Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados na aba Submissões na página da Revista MERITUM: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/about/submissions ;

2.3. - As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão rejeitadas e devolvidas aos autores;

2.4. – Os autores proponentes no dossiê deverão realizar o cadastro no sistema da Revista MERITUM http://revista.fumec.br/index.php/meritum/user/register  para submissão do artigo e posterior acesso, por meio de login e senha, com o objetivo de acompanhar o processo editorial em curso.

 

1. CALENDÁRIO:

 

3.1. – Publicação do Edital: 29/04/2024;

3.2. – Período de Submissão no Dossiê: 29/04/2024 até 30/06/2024;

3.3. – Período de Avaliação das Submissões: 01/07/2024 até 31/07/2024;

3.4. – Publicação: 12/2024.

 

1. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DAS SUBMISSÕES E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS. PARA A SELEÇÃO DOS ARTIGOS SERÃO OBSERVADOS OS SEGUINTES CRITÉRIOS:

 

4.1. – Adequação aos critérios de estrutura e forma, estabelecidos no item 2 deste edital;

4.2. – Os artigos selecionados para publicação deverão ser inéditos;

4.3. – A primeira fase de avaliação (“triagem”) acerca da pertinência do conteúdo do artigo para compor o dossiê é de responsabilidade da Comissão Editorial;

4.4. – Na próxima fase de avaliação, os artigos selecionados serão encaminhados pela Comissão Editorial para avaliação por pareceristas externos. A análise do artigo seguirá o anonimato e avaliação cega por pares, tal como previsto na “Política de Privacidade” da Revista Meritum;

4.5. – As Submissões que não atenderem aos critérios estabelecidos e fora do prazo serão desconsideradas no dossiê, podendo ser direcionadas para submissão no Edital de Fluxo Contínuo da Revista Meritum, conforme interesse dos autores.

 

5.DAS RESPONSABILIDADES DO/AS PROPONENTES E DA COMISSÃO EDITORIAL:

 

5.1. – Cabe aos/às autores/as do artigo e à Comissão Editorial seguirem as regras das “Diretrizes para Autores/as”; deverão ainda respeitar as regras da “Política de Privacidade” e a “Ética da publicação” do periódico e garantir a estrutura textual dos artigos do dossiê bem como a aderência e relevância da reflexão para o tema proposto.

5.2 Caso a Comissão Editorial detecte o descumprimento de alguma das regras previstas, os/as autores/as serão comunicados/as e, não ocorrendo a necessária adequação às normas da Revista, os trâmites e encaminhamentos necessários passarão a ser de responsabilidade da Comissão Editorial;

5.3. – Eventuais negligências das regras dos itens acima poderão acarretar a não publicação do artigo.

5.4 A decisão final de publicação ou não será sempre da Comissão Editorial.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2024.

 

 

Prof. Dr. Sérgio Zandona

Coordenador do PPGD | PPGMCult da Universidade FUMEC

Editor da Revista Meritum (FUMEC)

 

 

Prof. Dr. Adriano da Silva Ribeiro

Editor Assistente da Revista Jurídica Meritum (FUMEC)