OS PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
A RAZOABILIDADE, A PROPORCIONALIDADE E OUTROS PRINCÍPIOS INTERPRETATIVOS
Resumo
O objetivo com este trabalho é analisar a interpretação constitucional, estudando suas principais características e os princípios que a norteiam.Asupremacia da norma constitucional é fundamental para entender os princípios interpretativos da Constituição de um país. São analisados, também, dois princípios de suma importância – a razoabilidade e a proporcionalidade –, que servem de vetores orientadores para uma interpretação constitucional. Outros princípios interpretativos também são analisados para complementar a ideia de uma interpretação constitucional.
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05/12/2025
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Artigos
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