Parlamento e política externa na Argentina: algumas reflexões sobre a "Lei do Açúcar"

Autores

  • Emanuel Porcelli

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v5i2.1093

Palavras-chave:

Mercosul. Parlamento. Política externa argentina. Integração regional.

Resumo

A chamada "Lei do Açúcar", Lei n. 24.822, sancionada em setembro de 1997, apresenta-se como um caso que foge aos parâmetros tradicionais da formação da política externa da Argentina, na qual há atuação ativa do Poder Legislativo daquele país. Por meio deste trabalho, busca-se reconstruir o processo até a promulgação dessa lei – o qual tem sido, até o presente momento, negligenciado pela literatura – para tentar entender seu impacto na relação da Argentina com o Brasil e o Mercosul, bem como para esboçar algumas reflexões em torno do papel do Parlamento na atualidade dessas temáticas.

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Publicado

30/12/10