DA NECESSIDADE DE ACCOUNTABILITY DO PODER JUDICIÁRIO PARA FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Autores

  • Carmem Letícia Da Maia Pereira Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v11i2.4910

Palavras-chave:

Accountability, Poder judiciário, Democracia

Resumo

O presente artigo tem como objetivo compreender os efeitos de mecanismos fracos de accountability aplicados ao Poder Judiciário brasileiro para a democracia. Para isso é feita uma análise de diversos conceitos de accountability, sendo feita uma delimitação com base nos pontos comuns das várias definições apresentadas. Com base em tal definição é feita uma análise do Poder judiciário brasileiro e do caminha traçado por este para encontrar-se como está. Por fim, tendo as questões anteriores sido esclarecidas, aborda-se os efeitos de tal falta de accountability para a democracia brasileira, comprovando a hipótese de que esta falta causa um desequilíbrio na tripartição de poderes e, por consequência, na democracia. Assim, a relevância do presente artigo está no atual protagonismo midiático do Poder Judiciário e das diversas manifestações de insatisfação com os Poderes Legislativo e Executivo, enquanto são percebidas manifestações de apoio ao judiciário.

Biografia do Autor

Carmem Letícia Da Maia Pereira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e membro do grupo de pesquisa Consttucionalismo e Democracia da Universidade Federal do Paraná.

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Publicado

08/09/17

Edição

Vol. 11, Nº 02 - julho/dezembro 2016

Seção

Artigos

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