A PREMATURIDADE DA MORTE E SUA REPERCUSSÃO JUNTO AO NOME DO REGISTRADO NO REGISTRO PÚBLICO DE NASCIDO VIVO E NATIMORTO

Autores

  • Vitor de Medeiros Marçal UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
  • Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v12i2.5707

Palavras-chave:

Natimorto, Nascido Vivo, Lei dos Registros Públicos, Nome do Registrado

Resumo

O trabalho objetiva verificar as (des)semelhanças entre os registros de natimorto e de nascido vivo com óbito imediato, conferindo específica atenção ao nome do registrado. Inicialmente, estabelece-se o tratamento jurídico quanto ao nome como elemento dos registros públicos, analisando as normativas estaduais quanto à (im)possibilidade de atribuição de nome ao natimorto. Em momento posterior, verifica-se a motivação do tratamento desigual quanto à atribuição de nome ao registrado nos assentos de natimorto e de nascido vivo com óbito imediato, levando-se em conta as semelhanças e diferenças entre os registros. Por fim, pondera-se sobre a aplicação e adequação dos elementos do registro de nascido vivo ao registro de natimorto.

Biografia do Autor

Vitor de Medeiros Marçal, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina, onde desenvolveu pesquisa na área de Direito Negocial - Relações Negociais no Direito Privado. Especialista em Filosofia Moderna e Contemporânea, com ênfase nos aspectos éticos e políticos, pela Universidade Estadual de Londrina. Graduado em Direito pelo Centro Universitário "Antônio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente e em Filosofia pela Universidade do Oeste Paulista - Unoeste. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito (CONPEDI). Membro do grupo de pesquisa "Autonomia privada, direitos humanos e fundamentais: em defesa da dignidade e concretização da tutela da pessoa por meio da responsabilidade civil", coordenado pela Profa. Dra. Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral. Tem Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Famílias, Responsabilidade Civil, Registros Públicos e Direito do Consumidor.

Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Doutora em Direito das Relações Sociais, Área de Concentração em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Mestrado em Direito Negocial (2002) e Graduação em Direito (1989) pela Universidade Estadual de Londrina . Professora do Programa de Mestrado em Direito Negocial e do Curso de Graduação e Pós Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. Professora Colaboradora-Convidada do Curso de Pós Graduação em Direito Civil Contemporâneo do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas. Experiência na área do Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito Civil, Direito Civil Constituional, Responsabilidade Civil e Biodireito. Coordenadora da Revista Eletrônica de Direito Privado da UEL. Membro da Comissão Coordenadora Geral do Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Vice Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Negocial- UEL

Downloads

Publicado

03/12/17

Edição

Vol. 12, Nº 02 - julho/dezembro 2017

Seção

Artigos

Licença

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).