PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: OS NOVOS DESAFIOS NA SOCIEDADE EM REDE

Resumo

O presente artigo aborda a relação entre o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais, apresentando essa correspondência como uma resposta da doutrina e da jurisprudência às demandas surgidas em decorrência do avanço tecnológico e da popularização da internet. Para tanto, utiliza-se o método hipótetico-dedutivo com o aporte de diversos autores expoentes do tema, presentes nas mais diversas áreas do saber, como o direito, a computação e a sociologia. A partir das contribuições dos aludidos estudiosos, apresentam-se os modelos de regulação jurídica acerca da proteção dos dados pessoais e a relevância das previsões do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) sobre esse tema. Por meio da análise de outros instrumentos do ordenamento jurídico brasileiro, traça-se um panorama dos mecanismos jurídicos que tratam especificamente sobre a proteção dos dados pessoais. A despeito da existência prévia de legislação que permite indiretamente a tutela dos dados pessoais, entende-se imprescindível a abordagem mais detalhada dos preceitos do MCI sobre o tema, especialmente por seu caráter democrático e inovador.