O PRÍNCIPE: LEGALISMO E LEGITIMIDADE NA PERSPECTIVA DE UM MAQUIAVEL REPUBLICANO

Resumo

Neste estudo, nosso objetivo é demonstrar que alguns dos conceitos mais caros tanto à ciência jurídica como ao Estado de Direito podem ser pensados na leitura do livro mais polêmico de Maquiavel: O Príncipe. Analisando o livro, percebemos que um Estado livre e forte é aquele cuja lei é obedecida e defendida por sua população. Tentaremos esclarecer que para Maquiavel os Estados que não contam com o apoio popular são fracos e sujeitos a sucessivas e arbitrárias mudanças políticas, assim como a invasões externas. Nesse sentido, também buscaremos relacionar o conceito de legalidade com o de legitimidade, bem como a necessidade do governante de observar tais conceitos, caso esteja interessado tanto em sua permanência no poder como na construção de um Estado próspero e estável. Não existe uma forma perfeita para um Estado livre e justo como queriam os filósofos da Antigüidade e como ainda alegam alguns atores políticos em sua ideologia ou retórica eleitoral. Em nossa leitura do livro O Príncipe, entendemos a necessidade das “boas leis” para a estabilidade social de um Estado, mas, como tentaremos demonstrar, seguindo a trilha do filósofo Newton Bignotto, nem mesmo a melhor das leis terá sua eficácia garantida senão por uma ação posterior à sua vigência e direcionada à manutenção de seu valor fundamental. Finalmente, neste artigo almejamos desmistificar o tão difamado secretário florentino. Defenderemos um Maquiavel republicano cujo legado pode ajudar a enxergar nossa política contemporânea com mais clareza e objetividade.