O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A OPINIÃO PÚBLICA:

A ATUAÇÃO DA MÍDIA NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DO EX-PRESIDENTE LULA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i1.9043

Resumo

O objetivo deste estudo é investigar os reflexos e os efeitos político-sociais ocasionados pela larga divulgação midiática das atividades desenvolvidas pelo Supremo Tribunal Federal. Examina-se, mediante pesquisa bibliográfica, pura e descritiva, a atuação do STF, que, ansiando a conservação do poder e a aprovação popular, assume uma agenda pública que acaba interferindo no teor das decisões dos ministros. De modo específico, analisa-se o julgamento do Habeas Corpus 152.752/PR e suas repercussões jurídicas e políticas. Conclui-se que atribuir o controle da vida pública e política ao Judiciário desarmoniza a divisão de competências entre instituições, e, por derradeiro, o programa normativo constitucional.

Biografia do Autor

Ingrid Thayná de Freitas Acácio, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Damásio Educacional e Especialista em Direito Corporativo pelo Centro Universitário Unichristus. 

http://lattes.cnpq.br/0248405571310264

Tainah Simões Sales, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC/Brasil) com Pesquisa Doutoral na Aix-Marseille Université (AMU/França). Professora de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor/Brasil)

http://lattes.cnpq.br/5007416477494880 

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Publicado

29/05/24

Edição

V. 18, Nº 1 - janeiro/abril 2023

Seção

Artigos

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