A IMPOSSIBILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA PARLAMENTARISTA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i4.9107

Resumo

O presente trabalho visa explorar acerca da impossibilidade de se implementar o Sistema Parlamentarista no Brasil, sob o ponto de vista da Constituição Federal de 1988, que após 30 anos sustentando a democracia da nação, presencia movimentos que buscam a reforma do sistema presidencialista, principalmente em momentos de instabilidade política, de forma diversa daquela prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Para a feitura do trabalho, é preciso analisar oartigo 2° do ADCT, instituído pelo Poder Constituinte Originário, e compreender a motivação do Brasil ter adotado o sistema Presidencialista, de forma a prosseguir com análise jurídica e política, através da metodologia de revisão bibliográfica e o método de abordagem hipotético-dedutivo, a fim de se atestar a impossibilidade da implementação do referido sistema em nossa democracia.

Biografia do Autor

Yhan Felipe Barbosa Chaves, UCDB

Advogado (OAB/MS 26.226) e Assessor Jurídico do Município de Jardim/MS. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco-UCDB (2020). Cursa Mestrado em Desenvolvimento Local pela UCDB (PPGDL), no qual é Bolsista CAPES, e Pós-graduação em Direito Constitucional pelo IDP Online. Durante a graduação foi vice-presidente do Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua (DACLOBE), no ano de 2020, além de ser Bolsista em Iniciação Científica pela UCDB (2019/2020). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Licitações.

Heitor Romero Marques, UCDB

Possui graduação em Ciencias - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (1976), graduação em Pedagogia - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (1981), graduação em Educação Moral e Cívica Exame de Suficiência pela Universidade Federal de Goiás (1971), graduação em Ciências de Primeiro Grau Exame de Suficiência pela Universidade Federal de Goiás (1969), Especialização em Filosofia e História da Educação (1986) - FUCMT. Mestrado Em Educação Formação de Professores pela Universidade Católica Dom Bosco (1996) e doutorado em Desarrollo Local Y Planificación Territorial - Universidad Complutense de Madrid (2004). Atualmente é professor na Universidade Católica Dom Bosco, atuando em cursos de licenciatura e bacharelado, bem como na especialização lato sensu e Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Local em contexto de territorialidades, no qual foi coordenador no período de no período de primeiro de março de 2012 a sete de março de 2016. Membro efetivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Campo Grande- MS. Membro representante do PPGDL/UCDB no CERMA - Comitê Estadual de Refugiados, Migrantes e Apátridas (segundo mandado para o período de 2021 - 2023). Lider do Grupo de Pesquisa: ECONOMIA CRIATIVA, APRENDIZAGEM E A SOLIDARIEDADE ATIVA NA DINÂMICA TERRITORIAL que visa pesquisar e contextualizar os impactos das políticas públicas e mensurar as forças endógenas do território tendo como base a economia criativa, a aprendizagem e a solidariedade ativa, propiciando trabalhos empíricos, reflexões teóricas e elaboração de artigos científicos, dissertações e teses versando sobre desenvolvimento local em contexto de territorialidades.Membro do Grupo de Pesquisa da Universidad Politecnica Salesiana de Ecuador intitulado. ESTUDIO MULTIDISCIPLINAR DE LA INFLUENCIA DE LA CREATIVIDAD Y LA FELICIDAD CORPORATIVA EN EL DESARROLLO SOSTENIBLE - CONÓMICO SOCIAL Y MEDIOAMBIENTAL DE LOS TERRITORIOS. Membro do Grupo de Pesquisa ESCER - Estudando o Cerrado, liderado por Maria Corette Pasa da UFMT. Membro do Proyecto de Innovación Docente [Las humanidadades, el patrimonio y las ciencias sociales como proceso de hibridación de innovación educativa y felicidad academica de la Universidad Don Bosco de El Salvador, sob a corrdenação de Antonio Rafael Fernándes Paradas (Espanha), Rafael Ravina Ripoll (Universidad de Cádiz, Espanhã) e Guilhermo Antonio Guitiérrez Montoya (Universidad Don Bosco, El Salvador). 

Bruno Almeida Albertini, UCDB

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, foi pesquisador do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). Pesquisador do Laboratório de Ciências Criminais 2021 do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Estagiário no escritório de advocacia Mozart Andrade Advogados Associados. Ex-estagiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, em Gabinete de Desembargador.

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Publicado

04/09/23

Edição

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO

Seção

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL

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