AS INICIATIVAS DA ONU PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS VIOLADORAS DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

A responsabilização de empresas transnacionais – ETNs – por violações de direitos humanos tem sido um dos grandes desafios enfrentados na contemporaneidade. Em razão da compreensão de que o mundo globalizado superou compreensões de mundo limitadas às dicotomias local/global; local/nacional; nacional/internacional, a busca por esta responsabilização tem ocorrido no direito internacional, especialmente no âmbito onusiano. A presente pesquisa pretendeu compreender quais são as iniciativas da Organização das Nações Unidas – ONU que buscam a promoção da responsabilização das ETNs em casos de violação de direitos humanos. Para tanto buscou-se compreender, por meio de uma abordagem dialética, em razão da compreensão de que o problema necessita ser entendido a partir da compreensão qualitativa da estrutura atual do Direito Internacional. Quanto a análise de objetivos, esta foi realizada de forma exploratória. Foram utilizadas como procedimentos as ferramentas bibliográfica e documental. Serão apresentadas as respostas promovidas dentro da atual configuração da busca por esta responsabilização em contexto global, em especial, no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU.