DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO
DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO
A REVISTA MERITUM, ISSN 2238-6939 e 1980-2072, periódico do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC, hospedada no link: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/index , com a missão de ser instrumento efetivo para a divulgação de trabalhos científicos desenvolvidos no Brasil e no exterior, em consonância com as linhas de pesquisa "Autonomia Privada, Regulação e Estratégia" e "Esfera Pública, Legitimidade e Controle", com o Qualis-Capes B1, torna público o Edital para chamada de trabalhos nacionais e internacionais.
1 SOBRE A TEMÁTICA DO DOSSIÊ
A Revista Meritum convida as pesquisadoras e os pesquisadores a submeterem artigos inéditos sobre questões envolvendo o PROCESSO E O DIREITO CONSTITUCIONAL.
Pretende-se, assim, fazer com que o “Dossiê temático” preste especial homenagem ao Professor Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho que, no Brasil, foi precursor do estudo do modelo constitucional do processo que, em 1984, publicou a pioneira obra "Processo Constitucional".
José Alfredo de Oliveira Baracho nasceu em 1928 e faleceu em 2007, foi Coordenador da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG (Doutorado e Mestrado). Professor Titular da UFMG. Livre Docente e Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Direito Político. Doutor em Direito. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Prêmio Pontes de Miranda, pelo livro "Teoria Geral do Federalismo". Primeiro Presidente do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Também autor de vários artigos e obras fundamentais ao estudo do Direito.
Com o objetivo de contribuir para a melhor compreensão desse fenômeno, este Dossiê aceitará a submissão de artigos originais que examinem as relações existentes entre o direito processual, direito fundamental e processo constitucional.
Serão admitidos artigos que apresentem resultados de investigações empíricas e de natureza teórico-metodológica sobre o tema.
Estimula-se o envio de trabalhos que versem sobre as seguintes questões (ou outras de temática semelhante):
1 Constituição e processo: devido processo legal e devido processo constitucional;
2 O modelo constitucional e a teoria geral do Direito e do Processo;
3 Direitos e Garantias Constitucionais;
4 Natureza e categoria dos princípios processuais inseridos na Constituição;
5 As perspectivas de uma teoria geral do processo constitucional no direito comparado;
6 Teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais.
2 CRITÉRIOS PARA SUBMISSÃO NO DOSSIÊ:
2.1 Os artigos devem atender à temática específica determinada pela Comissão Editorial, apresentada no item 1 deste edital;
2.2 Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados na aba Submissões na página da Revista MERITUM: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/about/submissions ;
2.3 As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão rejeitadas e devolvidas aos autores;
2.4 Os autores proponentes no dossiê deverão realizar o cadastro no sistema da Revista MERITUM http://revista.fumec.br/index.php/meritum/user/register para submissão do artigo e posterior acesso, por meio de login e senha, com o objetivo de acompanhar o processo editorial em curso.
3 CALENDÁRIO:
3.1 Publicação do Edital: 15/12/2021;
3.2 Período de Submissão no Dossiê: 01/01/2022 até 30/04/2022;
3.3 Período de Avaliação das Submissões: 01/05/2022 até 31/07/2022;
3.4 Publicação: 09/2022.
4 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DAS SUBMISSÕES E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS. PARA A SELEÇÃO DOS ARTIGOS SERÃO OBSERVADOS OS SEGUINTES CRITÉRIOS:
4.1 Adequação aos critérios de estrutura e forma, estabelecidos no item 2 deste edital;
4.2 Os artigos selecionados para publicação deverão ser inéditos;
4.3 A primeira fase de avaliação (“triagem”) acerca da pertinência do conteúdo do artigo para compor o dossiê é de responsabilidade da Comissão Editorial;
4.4 Na próxima fase de avaliação, os artigos selecionados serão encaminhados pela Comissão Editorial para avaliação por pareceristas externos. A análise do artigo seguirá o anonimato e avaliação cega por pares, tal como previsto na “Política de Privacidade” da Revista Meritum;
4.5 As Submissões que não atenderem aos critérios estabelecidos e fora do prazo serão desconsideradas no dossiê, podendo ser direcionadas para submissão no Edital de Fluxo Contínuo da Revista Meritum, conforme interesse dos autores.
5 DAS RESPONSABILIDADES DO/AS PROPONENTES E DA COMISSÃO EDITORIAL:
5.1 Cabe aos/às autores/as do artigo e à Comissão Editorial seguirem as regras das “Diretrizes para Autores/as”; deverão ainda respeitar as regras da “Política de Privacidade” e a “Ética da publicação” do periódico e garantir a estrutura textual dos artigos do dossiê bem como a aderência e relevância da reflexão para o tema proposto.
5.2 Caso a Comissão Editorial detecte o descumprimento de alguma das regras previstas, os/as autores/as serão comunicados/as e, não ocorrendo a necessária adequação às normas da Revista, os trâmites e encaminhamentos necessários passarão a ser de responsabilidade da Comissão Editorial;
5.3 Eventuais negligências das regras dos itens acima poderão acarretar a não publicação do artigo;
5.4 A decisão final de publicação ou não será sempre da Comissão Editorial.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
Prof. Dr. Sérgio Zandona
Coordenador do PPGD | PPGMCult da Universidade FUMEC
Editor da Revista Meritum (FUMEC)
Prof. Dr. Adriano da Silva Ribeiro
Editor Assistente da Revista Jurídica Meritum (FUMEC)
