O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃO: POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FOMENTO DO BEM-ESTAR SOCIAL

Autores

  • Geilson Nunes PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO- UNIVERSIDADE DE MARÍLIA - SP
  • Maria de Fátima Ribeiro Professora titular do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR. CV: http://lattes.cnpq.br/5024013963182084
  • Patrícia Silva de Almeida Mestranda do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i1.5827

Palavras-chave:

Bem-estar Social, Direitos Fundamentais, Ordem Econômica, Políticas Públicas, Tributação.

Resumo

O presente estudo teve por escopo examinar, a relação existente entre a tributação e os direitos e garantias fundamentais como forma de proteção do bem-estar social. Para tanto, procedeu-se à análise a partir da importância da instituição dos tributos à plena consecução dos objetivos republicanos, ou seja, a construção de uma sociedade justa, igualitária, com vistas ao pleno desenvolvimento econômico públicas, através de políticas eficientes à erradicação da pobreza e combatendo as possíveis desigualdades regionais. Como metodologia utilizada, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com a pesquisa essencialmente bibliográfica.

Biografia do Autor

Geilson Nunes, PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO- UNIVERSIDADE DE MARÍLIA - SP

Mestrando em Direito pela Universidade de Marília – SP e Bacharel em Direito. Professor de Direto Penal, criminologia e legislação penal especial. Oficial da PMMG no Posto de Major PM.

Maria de Fátima Ribeiro, Professora titular do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR. CV: http://lattes.cnpq.br/5024013963182084

Pós-Doutorado em Direito Fiscal e Tributário na Universidade de Lisboa. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Mestre em Ciências Jurídicas Empresariais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. Professora titular do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR.

Patrícia Silva de Almeida, Mestranda do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR

Mestranda do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR. Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul - ESMAFE/RS. Oficiala Registradora e Tabeliã de Notas do Município de Santa Salete, Estado de São Paulo

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Publicado

26/12/18

Edição

Vol. 13, Nº 01 - janeiro/junho 2018

Seção

Artigos

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