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Vol. 14, Nº 02 - julho/dezembro 2019
Vol. 14, Nº 02 - julho/dezembro 2019
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2
Publicado:
19/03/20
Editorial
CRÉDITOS - SUMÁRIO - EDITORIAL
César Fiuza
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Artigos
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DA LEI 11.101/05: IMPRESCINDÍVEL COMPREENSÃO CONJUNTA ENTRE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, FALÊNCIA, DIREITO E ECONOMIA
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TRABALHO SEGURO E PROTEGIDO DO MIGRANTE EM CONFORMIDADE COM A META 8 DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU
Antônio Leonardo Amorim, Aldo Almeida Nunes Filho, Ynes da Silva Félix
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SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “GRUPO ECONÔMICO” PARA O DIREITO EMPRESARIAL, DO TRABALHO E ECONÔMICO
Estela Sucasas Santos
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A NORMA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À FAUNA E VIABILIZADORA DA JUSTIÇA ECOLÓGICA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TEORIA DA NORMA JURÍDICA APLICADA À PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NA SOCIEDADE HIPERCONSUMISTA
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AS IMUNIDADES DOS ESTADOS ESTRANGEIROS EM QUESTÕES TRABALHISTAS
Marcelo Fanfa Pedroso, Clarissa Pinto Lemos
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Lucas Antunes Leão
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EMPRESAS ESTATAIS E FUNDOS GARANTIDORES DE CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: impactos na organização administrativa brasileira
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JUVENTUDE E SUICÍDIOS: EXAME DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
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GOVERNANÇA CORPORATIVA X PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DA APPLE NA IRLANDA
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Bruno Bastos de Oliveira, Bárbara Melo Delgado
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ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DAS PRORROGAÇÕES DAS CONCESSÕES
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APLICAÇÃO DO DEVER DE DILIGÊNCIA AO CONTRATO DE AGÊNCIA
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POLIAMOR: ABORDAGEM JURÍDICA ACERCA DAS UNIÕES SIMULTÂNEAS E POLIAFETIVAS
César Fiuza, Otávio de Abreu Portes Júnior
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(RE) INVENTANDO A CIDADE COMO ESPAÇO PÚBLICO FUNDAMENTAL: O PAPEL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE NO PARADIGMA DA PÓS-MODERNIDADE
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Fernando Hoffmam, Leonardo Frescura Doleys
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O DEBATE DA PRIVATIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO E A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL: UMA EVOLUÇÃO NECESSÁRIA
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Raquel Torres de Brito Silva
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A EFICÁCIA DA AUDITORIA COMO FORMA DE PREVENÇÃO DA MISTANÁSIA
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ESPECIFICIDADES SOBRE OS TESTES PSICOLÓGICOS: EXIGÊNCIA LEGAL, PERTINÊNCIA DA EXIGIBILIDADE, MÉTODO OBJETIVO, PUBLICIDADE, REFAZIMENTO DA AVALIAÇÃO, PREDOMINÂNCIA DA PERÍCIA ADMINISTRATIVA SOBRE A JUDICIAL E APLICAÇÃO AOS CARGOS DE POLICIAIS
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O NOVO ART. 507-A DA CLT: A INCOMPATIBILIDADE DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM COM O DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
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EDUCAÇÃO PARA AS POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS: O ENSINO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA LAICIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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O ALARGAMENTO DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA PERSECUÇÃO DO USUÁRIO(A) DE DROGAS: O PUNITIVISMO SOBREPONDO A LEGALIDADE
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POLÍTICAS PÚBLICAS E JUSTIÇA SOCIAL: UMA REFLEXÃO SOBRE O FENÔMENO DA APOROFOBIA PROPOSTO POR ADELA CORTINA
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA LATINO-AMERICANA: ESTUDO COMPARADO BRASIL-URUGUAI
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A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/2019 E A INSEGURANÇA JURÍDICA EM FACE DAS ALTERAÇÕES NOS ARTS. 50 E 421 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
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O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E INTERESSE PÚBLICO: UMA QUESTÃO DE PROPORCIONALIDADE
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DESCOMPASSOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO E O PLANO FÁTICO QUANTO ÀS NORMAS DE DIREITOS SOCIAIS: BUSCA POR SOLUÇÕES E VETORES INTERPRETATIVOS
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LA VULNERABILITE ESSENTIELLE DE L’HUMAIN
Martine Leibovici
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TECNOLOGIA: ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA COMPLEXIDADE
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Agradecimento aos Pareceristas Ad Hoc
AGRADECIMENTO AOS PARECERISTAS AD HOC
César Fiuza
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