A EFICÁCIA DA AUDITORIA COMO FORMA DE PREVENÇÃO DA MISTANÁSIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2.7174

Palavras-chave:

Auditoria, Controle da Administração Pública, Mistanásia, Política Pública, Sistema Único de Saúde

Resumo

A violação dos direitos fundamentais mostra-se cada vez mais recorrente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ante às precárias condições de atendimento à população. A grande consequência disso é a mistanásia, a morte miserável, sem assistência à saúde e resultado da ausência de prestação do serviço de saúde ou da ineficiência deste. Neste sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a utilização da auditoria como forma de prevenção da mistanásia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a possibilidade de melhora na assistência e no acesso à saúde pública, uma vez que esta, enquanto política pública de Estado, pode diminuir o número de mortes miseráveis.  Para tanto, a presente pesquisa utilizou o método teórico, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica de obras, artigos científicos, periódicos, legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso e pertinentes à propositura de soluções à problemática.

Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino Cardin, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e no Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pesquisadora e Bolsista Produtividade em Pesquisa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Advogada no Paraná; E-mail: valeria@galdino.adv.br.

Lais Moraes Gil Nery, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Graduada em Enfermagem pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Residência Multiprofissional em Urgência e Emergência, com ênfase em Enfermagem (UEM); Graduada em Direito pela Faculdade Maringá. E-mail: laismgil@gmail.com

Downloads

Publicado

19/03/20

Edição

Vol. 14, Nº 02 - julho/dezembro 2019

Seção

Artigos

Licença

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).