A EFICÁCIA DA AUDITORIA COMO FORMA DE PREVENÇÃO DA MISTANÁSIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2.7174

Palavras-chave:

Auditoria, Controle da Administração Pública, Mistanásia, Política Pública, Sistema Único de Saúde

Resumo

A violação dos direitos fundamentais mostra-se cada vez mais recorrente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ante às precárias condições de atendimento à população. A grande consequência disso é a mistanásia, a morte miserável, sem assistência à saúde e resultado da ausência de prestação do serviço de saúde ou da ineficiência deste. Neste sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a utilização da auditoria como forma de prevenção da mistanásia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a possibilidade de melhora na assistência e no acesso à saúde pública, uma vez que esta, enquanto política pública de Estado, pode diminuir o número de mortes miseráveis.  Para tanto, a presente pesquisa utilizou o método teórico, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica de obras, artigos científicos, periódicos, legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso e pertinentes à propositura de soluções à problemática.

Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino Cardin, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e no Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pesquisadora e Bolsista Produtividade em Pesquisa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Advogada no Paraná; E-mail: valeria@galdino.adv.br.

Lais Moraes Gil Nery, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Graduada em Enfermagem pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Residência Multiprofissional em Urgência e Emergência, com ênfase em Enfermagem (UEM); Graduada em Direito pela Faculdade Maringá. E-mail: laismgil@gmail.com

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Publicado

19/03/20