EMPRESAS ESTATAIS E FUNDOS GARANTIDORES DE CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: impactos na organização administrativa brasileira

Auteurs-es

  • Marina Santos Perez Faculdade de Direito Milton Campos
  • Bruna Rodrigues Colombarolli Universidade Federal de Minas Gerais

DOI :

https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2.7398

Mots-clés :

Fundo garantidor, Contratos administrativos, Segurança jurídica, Parcerias público-privadas, Empresas estatais

Résumé

O presente artigo analisa as hipóteses de provisão de garantias ao parceiro-privado, contratos de parcerias público-privadas, por meio de empresas estatais e de fundos garantidores. O trabalho avalia a natureza jurídica e o regime jurídico dos fundos garantidores e das empresas estatais garantidoras de parcerias público-privadas, bem como analisa as características e o grau de segurança das garantidas prestadas por tais figuras.

Bibliographies de l'auteur-e

Marina Santos Perez, Faculdade de Direito Milton Campos

Bacharel em Direito, especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas e mestranda em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Sócia fundadora do escritório Sofal, Colombarolli e Perez Advogados. Idiomas: Inglês, Italiano e Espanhol.

Bruna Rodrigues Colombarolli, Universidade Federal de Minas Gerais

Bacharel em Direito, mestre e doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professora substituta de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da UFMG. Integra o corpo docente do Curso de Direito da Universidade FUMEC e do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo do IDP, em Brasília, lecionando Direito Administrativo e Direito Ambiental. Idiomas: Inglês, Italiano e Espanhol.

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Publié-e

19/03/20

Numéro

Vol. 14, Nº 02 - julho/dezembro 2019

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