RESPONSABILIDADE CIVIL DO PERSONAL TRAINER

Autores

  • Fabrício Germano Alves Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN http://orcid.org/0000-0002-8230-0730
  • Mayara Vívian de Medeiros Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i1.7644

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil, Educação Física, Personal Trainer, Dano.

Resumo

Este trabalho trata da responsabilidade civil do personal trainer no exercício da profissão de educador físico. Este estudo abrange a incidência do Código Civil, da Lei Federal nº 9.696/1998, das Resoluções do CONFEF e demais disposições normativas que regulam a atuação profissional da educação física e sua relação com o instituto da responsabilidade civil. É importante, dessa forma, examinar o entendimento e sistemática da reparação dos danos causados em decorrência do exercício dessa atividade. O estudo do tema é pertinente considerando o aumento na demanda da prestação de serviços personalizados na área da educação física em busca por uma melhor qualidade de vida e de saúde em geral. O objetivo deste trabalho consiste na compreensão da regulamentação do exercício profissional dos educadores físicos no Brasil, especificamente a profissão de personal trainer inserida nesse campo de atuação, construindo um diálogo entre esta e a teoria geral da responsabilidade civil, passando pela avaliação de como esses temas são efetivamente trabalhados e aplicados pelo Poder Judiciário. A metodologia consiste em pesquisa hipotético-dedutiva, com abordagem qualitativa, propósito descritivo, com o objetivo de propor uma avaliação formativa sobre o tema. A compreensão e análise do instituto da responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, do personal trainer, regulada predominantemente pelo Código de Defesa do Consumidor é relevante na proteção de bens jurídicos tutelados pelo ordenamento jurídico, por seu trabalho ligado diretamente à integridade física e psíquica do beneficiário, sendo sua aplicação essencial para a defesa de direitos e pacificação social.

Biografia do Autor

Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP). Especialista em Docência no Ensino Superior (FMU). Mestre em Direito (UFRN). Doutor em Sociedad Democrática, Estado y Derecho pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) – Espanha. Professor da Graduação e Pós-Graduação da UFRN.

Mayara Vívian de Medeiros, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN

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Publicado

16/08/20

Edição

Vol. 15, Nº 1 - janeiro/abril 2020

Seção

Artigos

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