RESPONSABILIDADE CIVIL DO PERSONAL TRAINER

Résumé

Este trabalho trata da responsabilidade civil do personal trainer no exercício da profissão de educador físico. Este estudo abrange a incidência do Código Civil, da Lei Federal nº 9.696/1998, das Resoluções do CONFEF e demais disposições normativas que regulam a atuação profissional da educação física e sua relação com o instituto da responsabilidade civil. É importante, dessa forma, examinar o entendimento e sistemática da reparação dos danos causados em decorrência do exercício dessa atividade. O estudo do tema é pertinente considerando o aumento na demanda da prestação de serviços personalizados na área da educação física em busca por uma melhor qualidade de vida e de saúde em geral. O objetivo deste trabalho consiste na compreensão da regulamentação do exercício profissional dos educadores físicos no Brasil, especificamente a profissão de personal trainer inserida nesse campo de atuação, construindo um diálogo entre esta e a teoria geral da responsabilidade civil, passando pela avaliação de como esses temas são efetivamente trabalhados e aplicados pelo Poder Judiciário. A metodologia consiste em pesquisa hipotético-dedutiva, com abordagem qualitativa, propósito descritivo, com o objetivo de propor uma avaliação formativa sobre o tema. A compreensão e análise do instituto da responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, do personal trainer, regulada predominantemente pelo Código de Defesa do Consumidor é relevante na proteção de bens jurídicos tutelados pelo ordenamento jurídico, por seu trabalho ligado diretamente à integridade física e psíquica do beneficiário, sendo sua aplicação essencial para a defesa de direitos e pacificação social.