DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA, PROFILING E GEOLOCALIZAÇÃO

UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS JURÍDICOS DO GEO-PRICING E GEO-BLOCKING

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i3.7923

Resumo

O presente trabalho visa verificar a utilização, por empresas que exploram atividades de comércio eletrônico, das práticas de geopricing e de geoblocking, demonstrando como essas práticas de mercado violam os direitos dos consumidores. Para tanto, será analisado o caso concreto em que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, condenou a empresa “Decolar.com” ao pagamento de multa por diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, de acordo com a localização geográfica do consumidor que utilizava a plataforma para a pesquisa. Trabalha-se com a hipótese de que a incidência da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), em especial com relação aos metaparâmetros dos arts 46 a 51, dá indícios de se tornar ferramenta efetiva para a prevenção de ilícitos e, consequentemente, para a promoção da tutela dos ciberconsumidores. A pesquisa utilizará o método de abordagem indutivo, investigando os fatos ocorridos no caso da empresa “Decolar.com” para evidenciar a problemática da tecnologia sobre o Direito. Além disso, o trabalho promoverá a análise bibliográfico-doutrinária para, logo em seguida, apresentar as considerações finais, das quais se procurará extrair uma compreensão mais assertiva quanto à problemática explicitada.

Biografia do Autor

Arthur Pinheiro Basan, Universidade de Rio Verde (UniRV)

Doutorando em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).  Mestre em Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado da Faculdade Damásio. Professor Adjunto da Universidade de Rio Verde (UNIRV). Associado Titular do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC).

José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Participou de curso de extensão em direito digital da University of Chicago. Professor de cursos preparatórios para a prática advocatícia. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Digital da Universidade Federal de Uberlândia –UFU. Autor de obras e artigos dedicados ao estudo do direito e às suas interações com a tecnologia. Associado Titular do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC).

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Publicado

16/03/22

Edição

Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 2021

Seção

Artigos

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