Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 2021

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Expediente - Sumário

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Editor Revista
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Editorial

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Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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Artigos

AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES FAMILIARES É POSSÍVEL NAMORAR ATUALMENTE?

Franciele Barbosa Santos, Daniela Braga Paiano
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ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRENOME E GÊNERO DO TRANSGÊNERO O EQUILÍBRIO ENTRE OS INTERESSES APRESENTADOS

Camila Caixeta Cardoso, Elisa Caixeta Cardoso
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O ENSINO DO DIREITO DE FAMÍLIA POR MEIO DA MÚSICA

Bárbara Jordana da Silveira Soares, Frederico de Andrade Gabrich, Luiza Machado Farhat Benedito
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A VIOLAÇÃO POSITIVA DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA OS APOIADORES COMO PENITUS EXTRANEI E SUA RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE APOIADO E TERCEIROS

Gilberto Fachetti Silvestre, Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues, Igor Gava Mareto Calil
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A SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES NA DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS: TENSÕES E AMBIGUIDADES PELA BUSCA AO RECONHECIMENTO

Janaína Machado Sturza, Joice Graciele Nielsson , Leticia Gheller Zanatta Carrion
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RESPONSABILIDADE CIVIL E NOVAS TECNOLOGIAS: DESAFIOS E IMPACTOS CONTEMPORÂNEOS NA PUBLICIDADE INFANTIL

Cristofer Paulo Moreira Rocha Silva, Michael César Silva, Rayenne dos Santos Lima Cruz
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A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO PL Nº 3935/08

Marcos Antunes Kopstein
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GESTÃO DEMOCRÁTICA UMA ANÁLISE ACERCA DAS PERSPECTIVAS DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS À LUZ DA IDEIA DE “RACIONALIDADE SOCIAL DELIBERATIVA” DE JÜRGEN HABERMAS

Regina Célia de Carvalho Martins, Patrícia Silva de Almeida, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DAS TEORIAS DE JÜRGEN HABERMAS E PETER HÄBERLE

Dirceu Pereira Siqueira, Bruna Caroline Lima de Souza
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A PENSÃO ALIMENTÍCIA A PARTIR DO PARENTESCO POR AFINIDADE Possibilidade e fundamentos jurídicos no Brasil

Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes
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A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 84 DE 2019 SUSTENTABILIDADE FISCAL E O PACTO FEDERATIVO

Virgínia Ramos Castilho, Rafael José Nadim de Lazari
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ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DA PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA UMA REFLEXÃO EM HABERMAS ACERCA DA REFORMULAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO

Cintya Martins Moreira, Edimur Ferreira de Faria
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A ADOÇÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA SOB A VISÃO DA NOVA EMPRESARIALIDADE NA PRESERVAÇÃO EMPRESARIAL EM FACE DE PRÁTICAS CORRUPTIVAS OU DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Adalberto Simão Filho, Luiz Eugenio Scarpino Junior
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SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS LACUNAS DO TEMA 793

Homero Lamarão Neto, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Matheus Coelho da Silva
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PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS PELO PARLAMENTO UMA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO APLICADA AO CASO DE GOIÁS

Robert Bonifácio da Silva, Victor Hugo Gomes Lopes, Lucas Cavalcanti Velasco
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AS PRINCIPAIS QUESTÕES DA REFORMA TRABALHISTA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Marcela Sandri Pires, Leda Maria Messias da Silva
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DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA, PROFILING E GEOLOCALIZAÇÃO UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS JURÍDICOS DO GEO-PRICING E GEO-BLOCKING

Arthur Pinheiro Basan, José Luiz de Moura Faleiros Júnior
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REAVALIANDO O ABUSO DE PODER ECONÔMICO EM MERCADOS DIGITAIS A DECISÃO DO CADE NO CASO GOOGLE SHOPPING

Gabriel Felipe Nami Inácio, Gustavo Ferreira Ribeiro
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AGRICULTURA FAMILIAR, METAMORFOSES DA VIDA SOCIOECONÔMICA E ACESSO A DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Eliziário Toledo
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VIOLÊNCIA E MÍDIA A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E PROPAGAÇÃO DE ESTEREÓTIPOS

Anna Paula Bagetti Zeifert, Marcello Kochhann Lucas
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Comentários Jurisprudenciais

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E JULGAMENTOS PENAIS CONSIDERAÇÕES EM DIREITO COMPARADO

João Paulo Gomes Massaro, Fernanda Carolina de Araújo Ifanger, Lucas Catib de Laurentiis
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Artigos

AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES FAMILIARES É POSSÍVEL NAMORAR ATUALMENTE?

ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRENOME E GÊNERO DO TRANSGÊNERO O EQUILÍBRIO ENTRE OS INTERESSES APRESENTADOS

O ENSINO DO DIREITO DE FAMÍLIA POR MEIO DA MÚSICA

A VIOLAÇÃO POSITIVA DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA OS APOIADORES COMO PENITUS EXTRANEI E SUA RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE APOIADO E TERCEIROS

A SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES NA DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS: TENSÕES E AMBIGUIDADES PELA BUSCA AO RECONHECIMENTO

RESPONSABILIDADE CIVIL E NOVAS TECNOLOGIAS: DESAFIOS E IMPACTOS CONTEMPORÂNEOS NA PUBLICIDADE INFANTIL

A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO PL Nº 3935/08

GESTÃO DEMOCRÁTICA UMA ANÁLISE ACERCA DAS PERSPECTIVAS DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS À LUZ DA IDEIA DE “RACIONALIDADE SOCIAL DELIBERATIVA” DE JÜRGEN HABERMAS

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DAS TEORIAS DE JÜRGEN HABERMAS E PETER HÄBERLE

A PENSÃO ALIMENTÍCIA A PARTIR DO PARENTESCO POR AFINIDADE Possibilidade e fundamentos jurídicos no Brasil

A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 84 DE 2019 SUSTENTABILIDADE FISCAL E O PACTO FEDERATIVO

ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DA PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA UMA REFLEXÃO EM HABERMAS ACERCA DA REFORMULAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO

A ADOÇÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA SOB A VISÃO DA NOVA EMPRESARIALIDADE NA PRESERVAÇÃO EMPRESARIAL EM FACE DE PRÁTICAS CORRUPTIVAS OU DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS LACUNAS DO TEMA 793

PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS PELO PARLAMENTO UMA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO APLICADA AO CASO DE GOIÁS

AS PRINCIPAIS QUESTÕES DA REFORMA TRABALHISTA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA, PROFILING E GEOLOCALIZAÇÃO UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS JURÍDICOS DO GEO-PRICING E GEO-BLOCKING

REAVALIANDO O ABUSO DE PODER ECONÔMICO EM MERCADOS DIGITAIS A DECISÃO DO CADE NO CASO GOOGLE SHOPPING

AGRICULTURA FAMILIAR, METAMORFOSES DA VIDA SOCIOECONÔMICA E ACESSO A DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

VIOLÊNCIA E MÍDIA A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E PROPAGAÇÃO DE ESTEREÓTIPOS

Comentários Jurisprudenciais

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