AUTOMAÇÃO DA ADVOCACIA, TECNOLOGIA E DECISÕES JUDICIAIS

REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA AO DIREITO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i2.7934

Palavras-chave:

Automação, Tecnologia, Inteligência artificial, Advocacia.

Resumo

Este artigo trata da aplicação de ferramentas tecnológicas sobre o campo jurídico, especialmente no que concerne à automação de atividades burocráticas em escritórios de advocacia e na implementação de sistemas de inteligência artificial, capazes de tomar decisões autônomas sem qualquer intervenção humana. Para isso, traça um cenário sobre as formas de aplicação da tecnologia no Direito brasileiro desde seus estágios iniciais, destacando o crescimento constante de empresas voltadas para o uso de técnicas e ferramentas tecnológicas para a busca de soluções jurídicas – as chamadas lawtechs e legaltechs. Destaca também as experiências já realizadas no Poder Judiciário para a filtragem e julgamento de demandas repetitivas, utilizando a tecnologia para a efetivação do sistema de precedentes judiciais e do princípio da segurança jurídica. Além disso, demonstra a crescente automação da advocacia, mediante a utilização de sistemas de inteligência artificial, especialmente para o controle de ações em massa promovidas por grandes litigantes. Por fim, traz questionamentos sobre a ausência de regulamentação da matéria no Direito brasileiro, destacando a importância de se estabelecerem os limites de utilização e mitigação dos riscos inerentes à inteligência artificial. Para tanto, utilizou-se uma metodologia teórico-jurídica com raciocínio dedutivo, através de análise doutrinária e jurisprudencial, no qual o artigo revela a importância do ambiente virtual para a advocacia nos dias atuais.

Biografia do Autor

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Dom Hélder Escola de Direito

Pós-doutor pela Università Degli Studi di Messina-IT. Doutor e Mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Dom Hélder Escola de Direito. Promotor de Justiça em Belo Horizonte-MG. Lattes: <http://lattes.cnpq.br/2361358630923674>. Endereço Eletrônico: lgribeirobh@gmail.com

Ana Luiza Novais Cabral, PUCMinas

Doutoranda em Direito Público na área Democracia, Constituição e Internacionalização da Linha de Pesquisa Constitucionalismo Democrático na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bolsista CAPES. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade Gama Filho. Pós-graduada em Direito Ambiental pela Faculdade Integrada AVM. Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Newton Paiva. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa ‘A possibilidade da defesa dos ambientes pelo Direito Penal’ da Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC e do Grupo de Pesquisa ‘Teoria do Direito e Constitucionalismo’ da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Editora de Seção da Revista da Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas (Qualis A1). Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/2623437173992273>. Endereço Eletrônico: anamutum@adv.oabmg.org.br

Sidiney Duarte Ribeiro, PUCMinas

Advogado. Mestrando na área Democracia, Constituição e Internacionalização da Linha de Pesquisa O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisador do Grupo de Pesquisa ‘Processualismo constitucional democrático e reformas processuais’ vinculado à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e cadastrado no Diretório Nacional de Grupos de Pesquisa do CNPq (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/3844899706730420). Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/3844569392695746>. Endereço Eletrônico: sidiney.duarte@yahoo.com.br

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Publicado

04/02/22

Edição

Vol. 16, Nº 2 - maio/agosto 2021

Seção

Artigos

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