A TUTELA DA PROTEÇÃO DE DADOS NO DIREITO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM A DEFESA DO CONSUMIDOR

Resumo

O desenvolvimento de novas tecnologias desafia o direito a acompanhar as mudanças na dinâmica social e no próprio modo de viver da sociedade. O presente estudo buscará analisar a Sociedade da Informação e a figura do consumidor com a advento da evolução industrial e tecnológica, os dados pessoais como insumo para estratégias mercadológicas e a tutela da proteção de dados no direito brasileiro e sua relação com a proteção do consumidor. O objetivo é examinar a tutela jurídica da proteção de dados no direito brasileiro, no plano constitucional e infraconstitucional, em especial com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como sua relação com as normas consumeristas e a defesa dos direitos do consumidor, além dos possíveis desafios a serem enfrentados. O método lógico-dedutivo foi a base metodológica do estudo, partindo do entendimento das transformações das relações jurídicas a partir da Sociedade de Informação, para alcançar a importância da proteção de dados e sua regulamentação no direito brasileiro.