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V. 17, Nº 3 - setembro/dezembro 2022
V. 17, Nº 3 - setembro/dezembro 2022
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v17i3
Publicado:
18/04/23
Edição completa
Edição Completa
Expediente - Sumário
Expediente - Sumário
Editor Revista
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Editorial
Editorial
Sérgio Henriques Zandona Freitas, Adriano da Silva Ribeiro
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Artigos
A RELEVÂNCIA DA PROVA SINGULAR EM PROCESSOS PENAIS
UM CONTRAPONTO ENTRE A NARRATIVA POLICIAL E O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO EM CASOS DE FLAGRANTE DELITO E DESACATO
Juliana Castro Torres, Jessica Cristina de Moraes, Zaíra Garcia de Oliveira
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TRABALHO DECENTE NO SISTEMA PRISIONAL
UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA GESTÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA DO PARÁ E DO AMAZONAS
Juliana Oliveira Eiró do Nascimento, José Claudio Monteiro de Brito Filho, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury
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(IN)SANIDADE DA SEGURANÇA PÚBLICA
GESTÃO NEOLIBERAL E SOFRIMENTO PSÍQUICO NA POLÍCIA BRASILEIRA
Felipe da Veiga Dias, Lucas da Silva Santos, Augusto Jobim do Amaral
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A ADOÇÃO INTERNACIONAL COMO ÚLTIMO RECURSO NA PERSPECTIVA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
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A TUTELA DA PROTEÇÃO DE DADOS NO DIREITO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM A DEFESA DO CONSUMIDOR
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(RE) PENSANDO A DIFERENÇA:
A (DES) CONSTRUÇÃO DOS PAPÉIS DE GÊNERO SOB A ÓTICA DE LUIS ALBERTO WARAT
Lucimary Leiria Fraga, Juliani Borchardt da Silva, Ivo dos Santos Canabarro
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O AVESSO DO AVESSO
UMA BREVE ANÁLISE FUTURISTA DO UNIVERSO TRANS
Daniela Duarte, Márcio Túlio Viana
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DO TRATO MÉDICO DISPENSADO ÀS PESSOAS INTERSEXO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
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VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
A (IM)POSSIBILIDADE DE SE EXCLUIR A RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS. UM ESTUDO COM O DIREITO COMPARADO.
Gustavo Henrique de Oliveira
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A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A GESTÃO DE CONFLITOS
Talitha Pedras Figueiredo Campos de Carvalho Souza, Sérgio Henriques Zandona Freitas; Adriano da Silva Ribeiro
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A ANÁLISE SOBRE A INCLUSÃO DO DISPUTE BOARDS COMO MÉTODO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Marcia Walquiria Batista dos Santos, Robert Wagner Conceição Simões, Júlia Castro Hasegawa
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EVOLUÇÃO DO PAPEL CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Sílvio Marques Garcia, Rubens Alexandre Elias Calixto, José Roberto Marques
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DEMOCRACIA E EFEITO BACKLASH NO JUDICIÁRIO
DA INTENÇÃO DEMOCRÁTICA AOS POSSÍVEIS EFEITOS DELETÉRIOS
Matheus Teodoro, Fernando de Brito Alves
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EM BUSCA DA FORMA ADEQUADA DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS ESTRUTURAIS À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIIREITO
Lillian Zucolote de Oliveira, Luiz Alberto Pereira Ribeiro
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A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE LABORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Thais Borges da Silva, Cláudio Jannotti da Rocha
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A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELA PROTEÇÃO DE DADOS NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
João Gabriel Yaegashi, Cleber Sanfelici Otero
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É POSSÍVEL AGRADAR A GREGOS E TROIANOS? ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DA EXTINÇÃO DO VOTO DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO CARF
Lucas Antunes Santos, Carlos Cesar Sousa Cintra
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O RECONHECIMENTO EXPRESSO DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Bruno Benevento Lemos de Lira, Jorge Shiguemitsu Fujita
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REFLEXÕES SOBRE CULTURA, DESENVOLVIMENTO E DESGLOBALIZAÇÃO
UM DIÁLOGO ENTRE A TEORIA PÓS-DESENVOLVIMENTISTA DE ARTURO ESCOBAR E O MULTICULTURALISMO DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS
Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Patrícia Silva de Almeida, Daniel Barile da Silveira
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A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DA CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA DOS POVOS INDÍGENAS: UM ESTUDO DO CASO BELO MONTE
Daize Fernanda Wagner, Jéssica Araújo do Carmo
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