A LUTA POR RECONHECIMENTO JURÍDICO

A DESESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i2.8698

Resumo

A política nacional de economia solidária foi implementada no Brasil em 2003, após 12 anos de importante atuação, iniciou-se o processo de desestruturação política do setor da economia solidária em 2015. O momento atual busca refletir sobre os avanços da implementação e reconhecimento das políticas públicas aos setores vulnerabilizados da sociedade. Investiga-se sobre as razões e os motivos sociopolíticos do processo de desestruturação política em torno deste setor e as consequências diante do futuro político incerto da Economia Solidária. Parte-se, então, da teoria da Luta por Reconhecimento de Axel Honneth (2003) ao elucidar as três fases de reconhecimento: amor, direito e solidariedade. Assim, a teoria apontada demonstra a necessidade da regulação jurídica enquanto caminho indispensável para se avançar na luta pela sobrevivência das contradições do sistema capitalista. A pesquisa parte do levantamento bibliográfico quantitativo, legislações e exemplos a fim de elucidar a trajetória da institucionalização da Economia Solidária.

Biografia do Autor

Vitor Gabriel Garnica, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Bolsista CAPES. Graduado em Direito pela UEL. E-mail: vitorgarnica@hotmail.com

Luis Miguel Luzio dos Santos, Universidade Estadual de Londrina  UEL-PR

Doutor em Ciências Sociais (PUC-SP), Pós-doutor em Ciências Sociais ( Núcleo de Estudos da Complexidade - PUC-SP),Mestre em Administração (UEL-PR) Graduado em Ciências Econômicas (UEL-PR) e em Administração (UEL-PR). Professor Associado do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Londrina  UEL-PR; Professor do Programa de Mestrado em Gestão e Sustentabilidade  UEL-PR; Ministra a disciplina de Socioeconomia; Ética e Responsabilidade Social; Sustentabilidade. Autor dos livros: Ética e Democraica Econômica: caminhos para a socialização da economia (ed. Ideias e Letras, 2020); Da Economia à Ecossocioeconomia: Compreender para transformar (Eduel, 2019); Socioeconomia: Solidariedade, Economia Social e Organizações em Debate (ed. Atlas-Salta, 2014); Pautas para outra Sociabilidade (Eduel, 2016); Economia Solidária numa Pluralidade de Perspectivas (2011 - UEL). Pesquisador do CNPQ, nas áreas de: Democracia Econômica, Ecossocioeconomia, Economia Solidária e Políticas Públicas.

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Publicado

08/03/23

Edição

V. 17, Nº 2 - maio/agosto 2022

Seção

Artigos

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