A LUTA POR RECONHECIMENTO JURÍDICO

A DESESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i2.8698

Resumen

A política nacional de economia solidária foi implementada no Brasil em 2003, após 12 anos de importante atuação, iniciou-se o processo de desestruturação política do setor da economia solidária em 2015. O momento atual busca refletir sobre os avanços da implementação e reconhecimento das políticas públicas aos setores vulnerabilizados da sociedade. Investiga-se sobre as razões e os motivos sociopolíticos do processo de desestruturação política em torno deste setor e as consequências diante do futuro político incerto da Economia Solidária. Parte-se, então, da teoria da Luta por Reconhecimento de Axel Honneth (2003) ao elucidar as três fases de reconhecimento: amor, direito e solidariedade. Assim, a teoria apontada demonstra a necessidade da regulação jurídica enquanto caminho indispensável para se avançar na luta pela sobrevivência das contradições do sistema capitalista. A pesquisa parte do levantamento bibliográfico quantitativo, legislações e exemplos a fim de elucidar a trajetória da institucionalização da Economia Solidária.

Biografía del autor/a

Vitor Gabriel Garnica, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Bolsista CAPES. Graduado em Direito pela UEL. E-mail: vitorgarnica@hotmail.com

Luis Miguel Luzio dos Santos, Universidade Estadual de Londrina  UEL-PR

Doutor em Ciências Sociais (PUC-SP), Pós-doutor em Ciências Sociais ( Núcleo de Estudos da Complexidade - PUC-SP),Mestre em Administração (UEL-PR) Graduado em Ciências Econômicas (UEL-PR) e em Administração (UEL-PR). Professor Associado do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Londrina  UEL-PR; Professor do Programa de Mestrado em Gestão e Sustentabilidade  UEL-PR; Ministra a disciplina de Socioeconomia; Ética e Responsabilidade Social; Sustentabilidade. Autor dos livros: Ética e Democraica Econômica: caminhos para a socialização da economia (ed. Ideias e Letras, 2020); Da Economia à Ecossocioeconomia: Compreender para transformar (Eduel, 2019); Socioeconomia: Solidariedade, Economia Social e Organizações em Debate (ed. Atlas-Salta, 2014); Pautas para outra Sociabilidade (Eduel, 2016); Economia Solidária numa Pluralidade de Perspectivas (2011 - UEL). Pesquisador do CNPQ, nas áreas de: Democracia Econômica, Ecossocioeconomia, Economia Solidária e Políticas Públicas.

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Publicado

08/03/23

Número

V. 17, No. 2- Mayo/Agosto 2022

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