UMA ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA LICENCIATURA TEKO ARANDU NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD) COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO A EDUCAÇÃO DIFERENCIADA INDÍGENA

Resumo

o trabalho visa analisar a implantação da Licenciatura Teko Arandu na Universidade Federal da Grande Dourados, a UFGD, como instrumento de promoção do direito à educação diferenciada. O aporte primário da pesquisa é a Constituição de 1988, que estabelece o direito à educação como um direito social, reconhecendo os usos, costumes e tradições indígenas no caput do artigo 231. O aporte secundário são as normas infraconstitucionais que regulamentaram a educação diferenciada como a Lei 9.396/1996, a Portaria Interministerial 559/91, e as Portarias 60/92 e 490/93. O objetivo especifico é investigar como o de curso Licenciatura Intercultural Teko Arandu, na UFGD, promove a educação diferenciada, por meio dá formação superior de professores Guarani e Kaiowá destinados a atuarem em escolas indígenas de educação básica. Como objetivo geral tem-se a análise das normas infraconstitucionais e que possibilitaram a criação de um curso intercultural destinado aos indígenas em uma instituição pública de ensino.  Emprega-se o método hipotético dedutivo através do seguinte questionamento:   como o curso de Licenciatura Intercultural Teko Arandu é um instrumento de promoção da educação diferenciada? Os procedimentos metodológicos utilizados foram o levantamento bibliográfico e descritivo.