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Vol. 15, Nº 3 - setembro/dezembro 2020
Vol. 15, Nº 3 - setembro/dezembro 2020
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v15i3
Publicado:
23/12/20
Edição completa
Vol. 15, Nº 3 - setembro/dezembro 2020
Editor Revista
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PDF (English)
Editorial
EXPEDIENTE - SUMÁRIO - EDITORIAL
Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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MP 3 áudio
Artigos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: A INSUFICIÊNCIA PROCEDIMENTAL E NORMATIVA NA TUTELA DOS DIREITOS INFANTOJUVENIS
Carlos Alexandre Moraes, Diego Fernandes Vieira
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MP 3 áudio 1
MP 3 áudio 2
A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE CORREÇÃO DE INJUSTIÇAS NO CASO DE VIOLAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PELA FUNÇÃO JURISDICIONAL
Danúbia Patricia de Paiva
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MP 3 áudio 2
A LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA OS INTERDITOS POSSESSÓRIOS CONTRA MOLÉSTIAS DA POSSE PRATICADAS NO SISTEMA TIME-SHARING
Gilberto Fachetti Silvestre, João Victor Pereira Castello, Julia De Carli Baiôcco
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MP 3 áudio 2
A IDEIA DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL PÚBLICA COMO ALAVANCA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Victor Saldanha Priebe, Daniel Dottes de Freitas
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MP 3 áudio
BLOCKCHAIN DAS CRIPTOMOEDAS COMO FERRAMENTA ECONÔMICO-FINANCEIRA A SERVIÇO DO BIOPODER
Jefferson Aparecido Dias, Bruno Azzolin Medeiros, Galdino Luiz Ramos Júnior
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MP 3 áudio 2
DIREITO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA: ANÁLISE ECONÔMICA DAS FINTECHS
Lucas Vinicios Cruz, Henrique Avelino Lana
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ANÁLISE CRÍTICA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NA PERSPECTIVA DA PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA
Zaphia Boroni Souza, Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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MP 3 áudio 2
TEORIAS DA REGULAÇÃO ECONÔMICA: UMA ABORDAGEM SEGUNDO RICHARD POSNER
Jacqueline do Socorro Neri Rodrigues Lobão, Jean Carlos Dias
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MP 3 áudio 2
REFLEXÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS SOB A PERSPECTIVA DA CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS
Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi, Tania Lobo Muniz, Elve Miguel Cenci
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MP 3 áudio 2
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: BOAS PRÁTICAS FISCAIS PARA ATINGIR JUSTIÇA GLOBAL
Mariana Passos Beraldo, Wagner Menezes, Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro
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MP 3 áudio 2
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS E OS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E NA SAÚDE MENTAL DA TERCEIRA IDADE
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Denise Maria Lopes Zanutto, José Carlos Alves Nascimento
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DIREITO À SAÚDE E OS PROBLEMAS DO DISCURSO CONSEQUENCIALISTA
Ilton Garcia da Costa, Antonio Cyro Venturelli
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MP 3 áudio 2
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS E DIREITO À SAÚDE: valor da causa, competência absoluta e a solução consensual de conflitos
Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos, Jémina Glaúcia Serra Araujo da Silveira
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PDF (English)
A TRANSEXUALIDADE NO CONTEXTO DA SAÚDE: INFORMAÇÃO PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Janaína Machado Sturza, Vera Lucia Spacil Raddatz, Kaoanne Wolf Krawczak
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PDF (English)
VISÃO SISTÊMICA (E PARALELA) DOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINAR E DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, AMBOS DO PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS
Gláucia Milagre Menezes, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
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PDF (English)
O PLURALISMO JURÍDICO E O DIREITO CONSUETUDINÁRIO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS FACE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Julia Thais de Assis Moraes, Vivianne Rigoldi
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PDF (English)
A FALÁCIA DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL
Rafael Blusky Pinto dos Santos
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PDF (English)
SEGURO GARANTIA JUDICIAL & PROTEÇÃO EFETIVA (E EFICIENTE) DO CRÉDITO TRABALHISTA CONTRA O RISCO DE INADIMPLEMENTO: PROPOSTA DE MODELO SECURITÁRIO DINÂMICO E FLEXÍVEL
André Luiz Sienkievicz Machado, Eduardo Rocha Dias
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PDF (English)
SUBVERSÃO DO SIGNO HEGEMÔNICO DA REPRESENTAÇÃO SINDICIAL: ANÁLISE-CRÍTICA DAS DESIGUALDADES DENTRO DOS SINDICATOS À LUZ DO SEGUNDO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS
Rainer Bomfim, Marina Souza Lima Rocha
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PDF (English)
THE QUESTION OF THE MINIMUM LUGGAGE ALLOWANCE IN THE BRAZILIAN AIR TRANSPORT UNDER THE PERSPECTIVE OF THE ECONOMIC REGULATION THEORY
Maria Marconiete Fernandes Pereira, Matheus Jeruel Fernandes Catão, José Antônio Rocha
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Dissertações do PPGD/FUMEC
LINHA DE PESQUISA: Autonomia privada, regulação e estratégia
Editor Revista
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LINHA DE PESQUISA: Esfera pública, legitimidade e controle
Editor Revista
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