METAS DE JULGAMENTO DO CNJ E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS

ANÁLISE BASEADA NA TEMPERANÇA

Autores

  • Victor Saldanha Priebe Discente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
  • Fabiana Marion Spengler Docente no Doutorado, Mestrado, Especializações e Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) http://orcid.org/0000-0001-9477-5445

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i4.8857

Resumo

Diante da realidade de crise de congestionamento do judiciário nacional, busca-se, como objetivo principal investigar as ações que compõem a política pública sob análise estão aptas a assegurar uma temporalidade processual de maneira que, simultaneamente, sejam respeitados os delineamentos constitucionais previamente mencionados. Com isto, o problema que se pretende responder reside no fato de que ao estimular uma agilidade pela via de critérios quantitativos, os quais poderiam gerar afrontas às garantias anteriormente elencadas. Com a finalidade de se atingir os objetivos foram utilizados os métodos de investigação histórico e comparativo. Concluiu-se, por conseguinte, que a política pública jurisdicional de implementação de metas de julgamento, tal como está estabelecida, poderá, pela via de impactos subjetivos nos julgadores, ocasionar estreitamento do alcance das garantias mencionadas.

Biografia do Autor

Victor Saldanha Priebe, Discente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Doutorando e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD-UNISC). Especialista em Direito Processual Cível pela Escola Paulista de Direito (EPD). Membro do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos (GPPPTC). Advogado e Mediador. Bolsista CAPES modalidade II. Cachoeira do Sul/RS. E-mail: victor.priebe@hotmail.com. http://orcid.org/0000-0002-7994-8421

Fabiana Marion Spengler, Docente no Doutorado, Mestrado, Especializações e Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq (Pq2). Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma, na Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS. Mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” certificado pelo CNPq. Coordenadora da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas – REDIHPP. E-mail: fabiana@unisc.br

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Publicado

04/09/23

Edição

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO

Seção

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL

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